Boa notícia para professores e técnicos. Após intensa discussão na UFRJ, a reitoria acaba de informar, em nota, que não irá lançar os cortes referentes à insalubridade, auxílio-transporte e outros adicionais. A medida vale para os salários de maio - pagos em junho. A Adufrj entrou na Justiça para garantir que nenhum corte ocorra nos meses seguintes.
Confira a nota da reitoria AQUI.
AdUFRJ e Sintufrj ajuizam nos próximos dias uma ação contra os cortes de adicionais e do auxílio-transporte nos próximos contracheques de professores e técnicos-administrativos da universidade. A Instrução Normativa nº 28 do Ministério da Economia, editada no final de março, veda o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente. A medida, explicou a reitora Denise Pires de Carvalho em uma reunião com os sindicatos, na semana passada, é obrigada por recentes pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União, favoráveis à determinação da Economia. Se as universidades não retirarem os valores, os reitores poderão ser penalizados por improbidade administrativa.
O principal argumento da inédita ação conjunta das entidades sindicais da universidade é que o trabalho remoto, compulsório em razão da pandemia, deve ser considerado como de efetivo exercício. “Tem que ser assegurado o pagamento de todos os adicionais, como acontece nas férias ou nos períodos de licença por motivo de saúde”, defende a advogada da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano.
A Instrução Normativa nº 28 também restringe remarcação de férias já programadas. Neste caso, a ação conjunta reivindica que a decisão seja delegada às chefias imediatas, de acordo com a necessidade de cada local. Também argumenta que as férias representam um direito ao lazer. “Esse período não é de descanso para ninguém. Isso não poderia ser determinado por uma Instrução Normativa”, critica Ana Luísa. A assessora jurídica explica que será feito um pedido de liminar para garantir uma decisão rápida.
Pró-reitora de Pessoal (PR4), Luzia Araújo explica que os cortes não são de responsabilidade da reitoria. “Vamos orientar que as pessoas preencham suas folhas de frequência e, ao lado, digam se estão em trabalho presencial, remoto ou alternando. A chefia imediata verifica, assina, e manda para o diretor, que manda para o departamento de pessoal. Até o dia 7, os departamentos vão lançar os códigos”, afirma. “Nós só homologamos as folhas que vêm das unidades e encaminhamos ao ministério”, completa. Questionada sobre o prazo curto, a pró-reitora disse que não poderia garantir quem vai cumprir.
E tudo indica que será difícil o cumprimento. “Nós aqui na decania do CT consideramos impossível este prazo”, afirmou o decano Walter Suemitsu. “Vamos mandar a frequência como fazíamos antes. E providenciaremos alguma coisa para a próxima frequência”, completou. Walter observou que a situação é mais problemática para os técnicos-administrativos, pois os docentes não possuem controle de ponto. “É injusto tirar estes adicionais. As pessoas não estão em casa por que querem, mas obrigadas pela situação”, acrescentou. O tema será discutido em uma reunião do Conselho de Centro na próxima segunda-feira, 11.
“Os gestores foram emparedados pelo governo. Todo mundo — diretores de unidade, chefes de departamento de pessoal, reitoria — está com uma espada sobre a cabeça, com ameaça de denúncia de improbidade administrativa”, avalia a presidente da associação docente, professora Eleonora Ziller.
Com a pandemia decorrente do novo coronavirus, é impossível negar que a Ciência ganhou um lugar de proeminência nas mídias, nas redes e no imaginário popular. De repente, nossas (tele!) discussões passaram a versar sobre exponenciais, RNA (ácido ribonucleico) e cloroquina. Gráficos são incessantemente trocados em grupos de whatsapp, e estudos antes restritos a pequenas comunidades agora têm milhões de leitores (e de “críticos” também, mas isso é outro assunto). Nos próximos meses, com a corrida por vacinas e tratamentos, é provável que essa grande conversa aumente ainda mais de volume, atingindo assim ainda mais gente.
Não há dúvida de que, mesmo no inferno da pandemia, a conscientização popular da Ciência é imensamente salutar. Ela traz consigo, entretanto, uma ressalva importante: não é a Ciência inteira que vai aos holofotes, apenas uma pequena parte. Isso, apesar de bastante óbvio, pode causar (e, como veremos a seguir, já está causando) problemas na maneira como o país lida com sua Ciência. Vamos por partes. É absolutamente natural que numa crise sanitária causada por um vírus novo, assuntos como epidemiologia e infectologia venham para o primeiro plano. Contudo, no atual contexto brasileiro – isto é, com um governo que desdenha de quase toda a forma de conhecimento –, essa visão puramente utilitária (quando muito) da Ciência pode fazer com que vastos setores dela sejam simplesmente descartados como “inúteis”.
Pois bem. No dia 23 de abril, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou uma nova chamada para bolsas de iniciação científica (IC) destinadas exclusivamente a projetos ligados às chamadas “áreas tecnológicas prioritárias”. A justificativa (extraoficial) para tal restrição é a de que o Brasil é um país com muitas carências e que, portanto, alguma priorização seria necessária. O grande problema desse raciocínio é que ele ignora o estágio da pesquisa no qual essa priorização está sendo feita. O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) é uma maravilhosa “jabuticaba”, ou seja, é uma resposta genuinamente brasileira para suas necessidades científicas. Como, infelizmente, existe uma crônica falta de engajamento dos nossos jovens com as ciências, o PIBIC cumpre um papel vital de atrair alunos para uma atividade de pesquisa desde a graduação, iniciando-os de fato na vida científica. Ou seja, a função do PIBIC é a de incrementar nosso ecossistema científico-tecnológico-cultural em sua base, e isso só pode ser feito de forma adequada expandindo ao máximo o seu alcance, e não restringindo-o. Não faz o menor sentido “priorizar áreas” se não existe o recurso humano ao qual se recorreria para tal “priorização”. É como tentar priorizar o atendimento a doentes de Covid-19 sem médicos disponíveis.
Todavia, como já dissemos, nada mais natural para esse governo anti-iluminista. “Tecnologia aplicada” é a única coisa “que presta”; as ciências humanas, básicas, linguísticas etc são fetiches, frescuras, ou até mesmo comunismo subversivo. Nos últimos 25 anos o Brasil tinha passado de sua fase de “iniciação” na comunidade científica global (nossos 10 milhões de citações nesse período são testemunho disso), mas agora estamos à beira de uma regressão catastrófica. E isso é algo que, desgraçadamente, a pandemia pode agudizar.
Diretoria da AdUFRJ
SESSÃO deliberativa remota do Senado Federal realizada no dia 6 - Foto: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADOApós intensa pressão dos movimentos sociais, deputados e senadores retiraram os profissionais da Educação do Projeto de Lei que congela salários de servidores durante a pandemia. A exclusão foi o úlltimo ponto votado na noite de 5 de maio, na Câmara, a partir de um destaque da bancada do PT. E foi confirmada nesta quarta-feira, 6, no Senado. A matéria seguiu para sanção presidencial.
Terão direito a eventuais reajustes e a progressões nas carreiras funcionários das Forças Armadas e profissionais da saúde, além de professores e servidores da assistência social (como defensores públicos), da limpeza e da segurança pública, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros. Infelizmente, todos os outros servidores sofrerão o congelamento.
Já os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 estão suspensos em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O governo federal se empenhou para sacrificar a Educação, mas perdeu a votação. “Quero incluir os trabalhadores da educação pública entre as exceções”, justificou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na abertura da sessão. “Será por meio da Educação que vamos superar a crise mais fortalecidos”. A aprovação foi unânime, com 80 votos favoráveis
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, considera que a votação da matéria na Câmara “criou um constrangimento para os senadores”.
O Projeto de Lei Complementar proíbe os reajustes salariais e novas contratações até o final de 2021. E tem impacto, por exemplo, sobre a contagem do tempo de serviço de parte dos benefícios dos servidores em atividade, como anuênios e licenças-prêmio. Segundo o Andes, mais de dois milhões de professores e professoras federais, estaduais e municipais, que estão nas universidades, institutos federais e CEFETs seriam prejudicados.
Para a advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano, o estrangulamento da renda dos servidores, na prática, agravaria a crise. “As medidas do governo para a pandemia devem fortalecer as redes de proteção. As universidades atuam no atendimento e produção de saídas sanitárias. As restrições aos servidores apenas retiram recursos da economia e aumentam a vulnerabilidade do conjunto da sociedade”, analisou a assessora.
Mobilização garante vitória
O Sindicato Nacional (Andes) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) orientaram os docentes a enviar e-mails, whatsapps e mensagens eletrônicas, pressionando os parlamentares.
Quase dois mil profissionais da Educação não deram sossego ao chat de transmissão online do Senado. Ao vivo, eles manifestaram indignação com a possibilidade de congelamento salarial, com frases como “os professores quase não têm aumento”, “os professores não podem pagar essa conta” ou “façam a taxação de grandes fortunas, imposto sobre lucros e dividendos, usem fundos difusos etc”.
Cortes de direitos, condições para retomada das atividades acadêmicas e estratégias de resistência para a universidade. Cerca de quarenta docentes da UFRJ participaram de três horas de debate sobre prioridades para o movimento docente frente à crise sanitária e social. A reunião virtual do Conselho de Representantes da AdUFRJ foi realizada na segunda-feira (4).
As preocupações sobre quando e como a UFRJ retomará as atividades acadêmicas tomaram a maior parte da reunião docente. Os Conselhos Superiores da universidade discutem a constituição de um Grupo de Trabalho sobre o pós-pandemia. De acordo com a presidente da Adufrj, Eleonora Ziller, ainda não há nada concreto. “Não há informações sobre composição, calendário, nem nada. Assim que tivermos algo, traremos ao Conselho”, informou.
Os conselheiros da Adufrj trocaram as primeiras impressões sobre o assunto. Alguns professores defenderam a suspensão do calendário, com reposições presenciais posteriores. Outros falaram sobre mais flexibilidade administrativa para incentivar iniciativas semipresenciais. A favor dos primeiros pesam os argumentos sobre a exclusão digital brasileira e a segurança institucional da universidade. Já o segundo grupo conta com a justificativa da urgência por alternativas para a crise e a vontade de inovar de parte do corpo docente.
“Dou aula para dois programas de pós-graduação. Os alunos do mestrado profissional já sinalizaram que não têm condições de tocar aulas remotamente”, relatou o professor do Instituto de Química, Rodrigo Almeida, em relação à desigualdade de acesso às ferramentas virtuais. “Os professores também não têm as mesmas infraestruturas, em casa, para oferecer essas aulas”, acrescentou.
Do mesmo IQ, Pierre Esteves expressou ponto de vista divergente. O docente considerou a conciliação entre modalidades virtuais e presenciais como uma tendência mundial. “Não vejo problemas nos alunos terem assistido a uma aula minha gravada, antes de um bate-papo presencial. O youtube permite aulas que eu gostaria de ter tido e não tive”, disse o docente. “Vejo as possibilidades como complementares”, completou.
Integrante do Conselho de Ensino de Graduação, o professor Murilo Rangel (Instituto de Física) ressaltou que a universidade apenas deu início ao debate sobre os cenários de retomada das atividades. “Há várias questões a serem avaliadas, como a restrição de alunos por sala”, exemplificou o docente. “Será uma universidade muito diferente da que conhecemos antes da pandemia. Mas retorno às atividades é uma coisa; e ensino a distância é outra”, disse.
A pró-reitora de pessoal, Luzia Araújo, será a convidada da diretoria para o próximo Conselho de Representantes, no dia 1º de junho. Os docentes têm em vista esclarecer dúvidas sobre andamento das progressões e sobre formulário de atividades remotas, enviado pela PR4.
A Adufrj vai mover uma ação judicial, com o Sintufrj, contra a retirada de uma série de benefícios dos servidores que estão realizando atividades remotamente, em função da pandemia, entre elas a insalubridade e o auxílio- transporte. Os cortes foram determinados pela instrução normativa nº 28 do governo federal (leia mais na página 5).
Para se comunicar com a sociedade, o movimento docente aposta as fichas nas ações unificadas do Fórum com estudantes, funcionários e terceirizados (FORMAS). E também na parceria nacional em defesa da ciência, da Marcha da Ciência.
