Imagem de Pexels por PixabayEditada para regular o trabalho remoto dos professores e técnicos da UFRJ, a portaria nº 3.188 da reitoria repercutiu muito mal no Conselho de Representantes da AdUFRJ realizado no dia 11. Incertezas quanto às regras, preocupação com a confidencialidade de dados e possível sobrecarga de trabalho, além de críticas à elaboração e divulgação do documento, marcaram a reunião virtual. A associação docente e o Sintufrj solicitaram a revisão completa da portaria no Conselho Universitário, realizado de forma virtual nesta quinta-feira, 14 – leia mais AQUI.
“Há uma insatisfação generalizada, principalmente em relação ao excessivo número de formulários e exigências que não existem em períodos de normalidade” avaliou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. De acordo com a docente, as tensões na universidade poderiam ser reduzidas, se ao menos os decanos e os sindicatos tivessem sido consultados previamente sobre temas desta natureza.
Durante o debate, a professora Luciana Boiteux, da Faculdade Nacional de Direito, observou que a portaria é confusa e sobrecarrega os docentes, ao cobrar a elaboração de planos de trabalho e preenchimento de relatórios. Também criticou o fato de a legislação não ter sido discutida no Consuni. “A portaria é um cheque em branco que não gostaria de assinar”, disse.
Rodrigo Almeida, professor do Instituto de Química, disse que os colegas estão em dúvida sobre o preenchimento dos formulários de autodeclaração. E questionou a imposição de metas e avaliações aos servidores num momento em que estão todos afetados pela situação de pandemia e trabalhando em um ambiente doméstico.
Convidada a participar da reunião, a pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, respondeu que não houve tempo de passar a regulamentação pelo Consuni, em função da pressão do Ministério da Economia. A dirigente enfatizou que os formulários não devem ser enviados para a PR-4, mas ficam guardados nas unidades. “A PR-4 só quer o quantitativo geral. Os dados são sigilosos”, afirmou. Ela destacou que a administração central aguarda sugestões de mudança do documento até o dia 15 e que seu conteúdo deve ser revisto por um grupo de trabalho.
Eleonora Ziller reforçou que AdUFRJ e Sintufrj já orientam que ninguém pode ser constrangido a fornecer informações sobre sua saúde, por força de lei. A presidente da AdUFRJ anunciou que poderá ser marcado um novo encontro dos conselheiros, na semana seguinte ao Consuni, para reavaliação do tema.
INSALUBRIDADE
A advogada Ana Luisa Palmisciano divulgou as medidas da AdUFRJ para evitar qualquer corte dos benefícios dos professores pela Instrução Normativa 28 do Ministério da Economia. A normativa orienta cortes de adicionais ocupacionais e auxílio-transporte dos servidores que estão trabalhando remotamente. A assessora jurídica contou que a associação docente e o Sintufrj ajuizaram uma inédita ação conjunta, quinta passada (7), na Justiça Federal. Uma das alegações é que o período do trabalho em casa, forçado pela pandemia, deveria ser considerado como de efetivo exercício.
Após o ajuizamento da ação, a reitoria divulgou uma nota à comunidade informando que preservaria os benefícios por mais um mês.
CONVITE AO 15M
No início da reunião, os diretores Josué de Medeiros e Christine Ruta informaram os conselheiros sobre as atividades que a AdUFRJ está preparando, em conjunto com o Observatório do Conhecimento, para celebrar um ano da grande manifestação de 15 de maio de 2019. Josué relembrou que o evento foi o único grande abalo que a esquerda conseguiu impor ao governo Bolsonaro. Christine observou que haverá produção de vídeos, tuitaços, projeções temáticas e panelaços. E convidou todos os professores a participarem da iniciativa.
AdUFRJ participa de reunião virtual da Educação Física
A presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller, foi convidada a participar de uma reunião do Conselho Departamental da Educação Física, na terça-feira, dia 12. O encontro mobilizou aproximadamente 100 pessoas, entre docentes e técnicos, e discutiu a portaria da reitoria sobre trabalho remoto. Eleonora tirou dúvidas, informou sobre a ação judicial da entidade contra a Instrução Normativa nº 28 e orientou os colegas a apresentarem propostas de revisão da portaria, elencando as especificidades do trabalho naquela unidade. “Foi muito emocionante ver o alto grau de mobilização e comprometimento da Educação Física, tanto de jovens professores, como de veteranos e amigos de longa data”, disse.
Live: UFRJ debate tecnologia e Educação em tempos de pandemia
Está marcado para a próxima segunda-feira, dia 18, o debate virtual “Tecnologia e educação – Reflexões em tempos de pandemia”. A atividade faz parte do ciclo de palestras promovido pelo Soltec, núcleo interdisciplinar que nasceu a partir da mobilização de estudantes e professores da Escola Politécnica e que hoje integra o NIDES, do CT. A transmissão ao vivo começa às 15h na canal do Soltec no Youtube: youtube.com/soltecufrj.
As convidadas para a palestra virtual são a presidente da AdUFRJ e professora da Faculdade de Letras, Eleonora Ziller; a coordenadora geral do Diretório Central dos Estudantes, Natália Borges; e Luana Bonone, diretora da Associação de Pós-graduandos (APG).
TEXTO: Ana Beatriz Magno e Kelvin Melo
Consuni realizou primeira sessão virtual da históriaA reitoria suspendeu os efeitos da portaria nº 3.188, do trabalho remoto, e ampliou o período para o recebimento de propostas de mudança na regulamentação. A mudança foi anunciada no final da reunião virtual do Conselho Universitário, na quinta-feira, 14, pelo vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha, em entrevista ao Jornal da Adufrj. “O prazo para a apresentação de sugestões estava previsto para dia 15. A reitora Denise Pires de Carvalho, informou que o prazo será ampliado para 24 horas depois da próxima reunião do Consuni, ainda sem data fechada, mas com previsão para a semana que vem”, explicou o vice-reitor.
As mudanças ocorreram depois de intensas críticas das representações de professores, técnicos e estudantes, preocupados com o caráter impositivo da portaria, definida sem discussão prévia na comunidade.
No início do Consuni, a presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller, manifestou ao colegiado as preocupações dos docentes por meio da leitura de uma nota. “Não podemos minimizar o fato de que os novos processos de controle e de avaliação do trabalho realizado na universidade, ao serem introduzidos por um governo que tem se colocado de forma clara como um inimigo da ciência e da educação, gera insegurança e desconfiança por parte do corpo social”, disse. Ainda de acordo com o documento — disponível abaixo, na íntegra — a associação cobrou a suspensão “dos efeitos dessa portaria até que seu conteúdo ganhe forma definitiva e seja aprovado nos colegiados superiores”. A presidente da AdUFRJ também informou sobre a ação conjunta com o Sintufrj, em tramitação na Justiça Federal, para evitar os cortes determinados pelo Ministério da Economia para quem exerce o trabalho remoto.
Coordenadora geral do Sintufrj, Neuza Luzia também criticou o documento. “Temos de registrar que a reitoria, de fato, não retirou o benefício dos servidores, mas a portaria nº 3.188 causou muitas inseguranças”, afirmou.
De acordo com Neuza, a regulamentação pode causar prejuízos para docentes e, principalmente, para os técnicos-administrativos. A representante considerou “precipitada” a portaria e que seria necessário “colocar essa discussão no patamar correto”.
A reitora Denise Pires de Carvalho deixou claro que a portaria está aberta às críticas, mas que não há como modificar Instruções Normativas ou leis do governo e do Congresso. A professora ressaltou que o objetivo da administração central é garantir direitos, não retirá-los e considerou uma “perversidade” a orientação de corte do governo. A dirigente ressaltou que foi divulgada uma nota que preserva os benefícios dos servidores da UFRJ até a próxima folha. “Não há nenhuma falta de tranquilidade. Não há instabilidade”, concluiu.
UM MINUTO DE SILÊNCIO
O tema principal da sessão do Consuni foram as ações da universidade no combate à pandemia. Também houve a divulgação de atividades institucionais que não pararam durante a quarentena. Todos as decanias, direções dos campi de Macaé e Duque de Caxias e pró-reitorias fizeram breves relatos que deram uma mostra do protagonismo da UFRJ na crise atual. “Temos feito reuniões de uma hora, duas horas, todos os dias. São milhares de ações que eu não conseguiria dar conta aqui em cinco minutos”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho multidisciplinar da universidade contra o coronavírus, professor Roberto Medronho. Durante a sessão, foi observado um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19, dentro e fora da instituição.
Em resposta aos questionamentos de alguns conselheiros, a reitoria também observou que o calendário acadêmico continua suspenso. E reafirmou que atividades virtuais não se confundem com educação a distância e não substituem as aulas presenciais. “A reitoria tem o compromisso de que nada será decidido com relação ao calendário sem discussão e aprovação nos colegiados superiores”, disse.
Pró-reitor de Planejamento e Finanças, o professor Eduardo Raupp compartilhou na reunião uma informação preocupante: uma parte significativa do orçamento da universidade relativa a custeio e pessoal ainda não foi votada no Congresso.
APOIO À FIOCRUZ
Ao final do encontro virtual do colegiado, o Consuni aprovou uma moção de solidariedade à Fiocruz, proposta pelo professor Samuel Araújo, que representa os Titulares do Centro de Letras e Artes. A nota busca preservar o trabalho daquela instituição e de sua presidente, Nísia Trindade, “em face dos ataques obscurantistas que buscam impedir que a comunidade científica assuma o devido protagonismo no combate à pandemia causada pela Covid-19”.
NOTA DA DIRETORIA DA ADUFRJ AO CONSUNI
Estamos num dos momentos mais delicados e complexos de nossa história. Por um lado, a pandemia provocada pelo Coronavírus nos obriga a uma experiência de confinamento inédita, por outro, a presidência da república coloca em xeque de forma sistemática todos os limites da vida democrática brasileira, desconsiderando também todas as evidências mundiais de que será esse confinamento que irá reduzir os estragos causados pela covid-19. Esse cenário nos obriga a ver e viver o Brasil num grau altíssimo de tensionamento, exigindo de cada um e das instituições públicas um forte sentido de resiliência. A ausência do convívio e dos encontros presenciais altera profundamente nosso modo de sentir e de enfrentar problemas que antes seriam nossos velhos conhecidos. É nessa conjuntura, com todas as suas dificuldades, que nos foi encaminhada uma portaria que visa não só regular nosso trabalho remoto durante a pandemia, mas também criar as condições legais e institucionais para que se torne também uma modalidade de trabalho daqui para frente. Até aqui conseguimos agir com firmeza, apesar do terreno pantanoso que caminhamos, porque as intenções do governo em suas inúmeras portarias e instruções normativas são muito claras: reduzir gastos com o servidor público, encolher a máquina estatal e enfraquecer o papel das instituições universitárias na vida brasileira.
Por parte da reitoria, temos experimentado uma outra relação. Sempre que solicitamos encontramos a porta aberta ao diálogo e as suas ações têm sido no sentido de garantir o pleno funcionamento da universidade para que ela cumpra com suas obrigações, embora ainda precisamos aprimorar modos de deliberação e participação mais efetivos, que envolvam a comunidade e incorporem a participação de todos desde o início do processo. Exatamente por isso, entendemos que a condução das ações que visam à implantação da portaria 3188, que trata do trabalho remoto para docentes e servidores precisa ser tratada com mais atenção. Entendemos a urgência a que estamos obrigados, mas é necessário que haja uma adequação da orientação geral, pois se há um prazo até o dia 15 de maio, quando a reitoria receberá contribuições para o aprimoramento de seu texto, é urgente que tenhamos com isso a suspensão dos efeitos dessa portaria até que seu conteúdo ganhe forma definitiva e seja aprovado nos colegiados superiores, caminho natural de uma deliberação desse porte.
Já realizamos estudos preliminares e estamos consolidando as nossas contribuições para que até amanhã elas possam ser entregues. Acreditamos que haja entre nós maturidade e senso de responsabilidade para compreendermos que há limites de tempo e que isso exigirá de nós celeridade e disponibilidade para a sua execução. Não podemos minimizar o fato de que os novos processos de controle e de avaliação do trabalho realizado na universidade, ao serem introduzidos por um governo que tem se colocado de forma clara como um inimigo da ciência e da educação, gera insegurança e desconfiança por parte do corpo social, trazendo consigo uma carga excessiva de formulários e dispositivos de controle muito maiores do que os que existem em tempos normais, e que são completamente estranhos à cultura universitária.
Não é à toa que a principal crítica com a qual nos deparamos nas diversas reuniões realizadas foi a imediata identidade entre o texto da portaria da UFRJ com o das Instruções Normativas 19 (IN 19) e 21 (IN 21), editadas pelo Ministério da Economia. Isso gera um sentimento de que há uma confluência também na ação política. Acreditamos que podemos fazer melhor, eliminando as dúvidas e aprimorando os nossos instrumentos. Estamos entrando de forma inédita com uma ação conjunta das assessorias jurídicas da AdUFRJ e SINTUFRJ, que impetraram mandado de segurança no sentido de suspender os efeitos da IN 28. A criação de um Fórum de todas as entidades da UFRJ também é um importante sinal de que é possível construir e fortalecer uma nova cultura política, fundada na solidariedade e na união de todos nós, comprometida com a resolução dos problemas que enfrentamos. Por isso saudamos a realização desta reunião, e desejamos que em muito breve isso signifique o pleno funcionamento do nosso órgão máximo, pulmão de nossa vida democrática - ela é a prova de que a nossa centenária universidade está viva e em condições de enfrentar esse desafio.
AdUFRJ e Sintufrj ajuizam nos próximos dias uma ação contra os cortes de adicionais e do auxílio-transporte nos próximos contracheques de professores e técnicos-administrativos da universidade. A Instrução Normativa nº 28 do Ministério da Economia, editada no final de março, veda o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicional noturno e adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente. A medida, explicou a reitora Denise Pires de Carvalho em uma reunião com os sindicatos, na semana passada, é obrigada por recentes pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União, favoráveis à determinação da Economia. Se as universidades não retirarem os valores, os reitores poderão ser penalizados por improbidade administrativa.
O principal argumento da inédita ação conjunta das entidades sindicais da universidade é que o trabalho remoto, compulsório em razão da pandemia, deve ser considerado como de efetivo exercício. “Tem que ser assegurado o pagamento de todos os adicionais, como acontece nas férias ou nos períodos de licença por motivo de saúde”, defende a advogada da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano.
A Instrução Normativa nº 28 também restringe remarcação de férias já programadas. Neste caso, a ação conjunta reivindica que a decisão seja delegada às chefias imediatas, de acordo com a necessidade de cada local. Também argumenta que as férias representam um direito ao lazer. “Esse período não é de descanso para ninguém. Isso não poderia ser determinado por uma Instrução Normativa”, critica Ana Luísa. A assessora jurídica explica que será feito um pedido de liminar para garantir uma decisão rápida.
Pró-reitora de Pessoal (PR4), Luzia Araújo explica que os cortes não são de responsabilidade da reitoria. “Vamos orientar que as pessoas preencham suas folhas de frequência e, ao lado, digam se estão em trabalho presencial, remoto ou alternando. A chefia imediata verifica, assina, e manda para o diretor, que manda para o departamento de pessoal. Até o dia 7, os departamentos vão lançar os códigos”, afirma. “Nós só homologamos as folhas que vêm das unidades e encaminhamos ao ministério”, completa. Questionada sobre o prazo curto, a pró-reitora disse que não poderia garantir quem vai cumprir.
E tudo indica que será difícil o cumprimento. “Nós aqui na decania do CT consideramos impossível este prazo”, afirmou o decano Walter Suemitsu. “Vamos mandar a frequência como fazíamos antes. E providenciaremos alguma coisa para a próxima frequência”, completou. Walter observou que a situação é mais problemática para os técnicos-administrativos, pois os docentes não possuem controle de ponto. “É injusto tirar estes adicionais. As pessoas não estão em casa por que querem, mas obrigadas pela situação”, acrescentou. O tema será discutido em uma reunião do Conselho de Centro na próxima segunda-feira, 11.
“Os gestores foram emparedados pelo governo. Todo mundo — diretores de unidade, chefes de departamento de pessoal, reitoria — está com uma espada sobre a cabeça, com ameaça de denúncia de improbidade administrativa”, avalia a presidente da associação docente, professora Eleonora Ziller.
Boa notícia para professores e técnicos. Após intensa discussão na UFRJ, a reitoria acaba de informar, em nota, que não irá lançar os cortes referentes à insalubridade, auxílio-transporte e outros adicionais. A medida vale para os salários de maio - pagos em junho. A Adufrj entrou na Justiça para garantir que nenhum corte ocorra nos meses seguintes.
Confira a nota da reitoria AQUI.
SESSÃO deliberativa remota do Senado Federal realizada no dia 6 - Foto: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADOApós intensa pressão dos movimentos sociais, deputados e senadores retiraram os profissionais da Educação do Projeto de Lei que congela salários de servidores durante a pandemia. A exclusão foi o úlltimo ponto votado na noite de 5 de maio, na Câmara, a partir de um destaque da bancada do PT. E foi confirmada nesta quarta-feira, 6, no Senado. A matéria seguiu para sanção presidencial.
Terão direito a eventuais reajustes e a progressões nas carreiras funcionários das Forças Armadas e profissionais da saúde, além de professores e servidores da assistência social (como defensores públicos), da limpeza e da segurança pública, incluindo as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e os bombeiros. Infelizmente, todos os outros servidores sofrerão o congelamento.
Já os prazos de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020 estão suspensos em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O governo federal se empenhou para sacrificar a Educação, mas perdeu a votação. “Quero incluir os trabalhadores da educação pública entre as exceções”, justificou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, na abertura da sessão. “Será por meio da Educação que vamos superar a crise mais fortalecidos”. A aprovação foi unânime, com 80 votos favoráveis
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, considera que a votação da matéria na Câmara “criou um constrangimento para os senadores”.
O Projeto de Lei Complementar proíbe os reajustes salariais e novas contratações até o final de 2021. E tem impacto, por exemplo, sobre a contagem do tempo de serviço de parte dos benefícios dos servidores em atividade, como anuênios e licenças-prêmio. Segundo o Andes, mais de dois milhões de professores e professoras federais, estaduais e municipais, que estão nas universidades, institutos federais e CEFETs seriam prejudicados.
Para a advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano, o estrangulamento da renda dos servidores, na prática, agravaria a crise. “As medidas do governo para a pandemia devem fortalecer as redes de proteção. As universidades atuam no atendimento e produção de saídas sanitárias. As restrições aos servidores apenas retiram recursos da economia e aumentam a vulnerabilidade do conjunto da sociedade”, analisou a assessora.
Mobilização garante vitória
O Sindicato Nacional (Andes) e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) orientaram os docentes a enviar e-mails, whatsapps e mensagens eletrônicas, pressionando os parlamentares.
Quase dois mil profissionais da Educação não deram sossego ao chat de transmissão online do Senado. Ao vivo, eles manifestaram indignação com a possibilidade de congelamento salarial, com frases como “os professores quase não têm aumento”, “os professores não podem pagar essa conta” ou “façam a taxação de grandes fortunas, imposto sobre lucros e dividendos, usem fundos difusos etc”.
