Diretor da Faculdade de Direito da UFF desde 2015, o professor Wilson Madeira Filho foi alvo de censura por duas vezes em menos de um ano. O caso mais recente ocorreu no último dia 23, quando o MEC sugeriu que a reitoria da UFF proibisse a realização do evento #MoroMente. A reitoria acatou a sugestão, mas os organizadores do seminário conseguiram na Justiça a autorização para realizá-lo. Coordenado pela Associação Brasileira de Juristas para a Democracia, o encontro discutiu a Operação Lava Jato após o vazamento de conversas do ex-juiz Sérgio Moro com procuradores. O episódio anterior de censura foi às vésperas do segundo turno das eleições de 2018, quando fiscais da Justiça Eleitoral tentaram retirar a faixa “Direito UFF AntiFascista” da fachada do prédio. Os fiscais alegaram propaganda irregular. Madeira Filho chegou a receber uma ordem de prisão e conseguiu revertê-la. Em entrevista ao Jornal da AdUFRJ, Madeira, professor de Teoria do Estado e de Conflitos Socioambientais, fala sobre o cenário autoritário do Brasil contemporâneo, sobre Lava Jato, e o que denomina de “falta de maturidade democrática” revelada na atual conjuntura.
Jornal da Adufrj – Quem pediu a proibição do evento?
Wilson Madeira Filho – O evento foi da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD). Um deputado federal de Niterói, Carlor Jordy (PSL), de ultradireita, entrou com uma ação dizendo que estavam usando a universidade para política partidária, citando o reitor e a mim, e com uma reclamação no MEC, que logo o atendeu. O MEC sugeriu que não ocorresse o evento, mas não determinou. Ao chegar à UFF, a procuradoria entendeu de vetar o evento e o vice-reitor encaminhou um ofício para não ocorrer. O reitor estava viajando. Eu agravei a ação popular contra o deputado, mas não adiantava se o reitor em exercício determinava que não fizesse. Fui forçado a entrar com mandado de segurança com a ABJD contra o próprio ato da reitoria. Logramos vitória nas duas ações. Foram decisões demolidoras que reafirmaram a decisão do STF de que a universidade é local do debate crítico e todo debate crítico tem um teor político.
Qual é o seu posicionamento em relação à Lava Jato?
No início, ninguém era contra a Lava-Jato. Talvez uma das faculdades mais entusiasmadas pela operação tenha sido a Faculdade de Direito da UFF, porque era um importante combate à corrupção, uma corrupção crônica que existe no governo brasileiro não é de hoje, não é do governo Lula, Sabemos que há lastros históricos na formação da oligarquia brasileira.
No final de 2016, falei que a Lava Jato estava ganhando um aspecto seletivo. Em vez de investigar a corrupção, estava investigando de forma selecionada e passou a investigar o PT. Deixou de ser a questão elogiada, que era o combate à corrupção sistêmica, e passou a ser um sistema persecutório. Depois veio o golpe contra a presidente Dilma.
Como o senhor avalia a atuação do então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro?
Não foi a facada que elegeu Bolsonaro. O propulsor foi Moro, ao dizer que iria investigar a corrupção sistêmica. Moro vira ministro porque é responsável indiretamente pelo governo.
A figura do juiz Sérgio Moro era impoluta, heróica. O povo brasileiro viu nele, como tinha visto no Joaquim Barbosa, a figura que faz justiça. Com a aposentadoria do Barbosa, viram no Sérgio Moro um jovem presidente no país, como o Collor, e deu no que deu.
Após os vazamentos, Moro deveria ter deixado a pasta da Justiça?
O debate colocou isso. Enquanto juiz, as ações levam a colocar em dúvida toda a condenação do ex-presidente Lula e de várias outras atuações da operação Lava Jato. Claro que tem que passar pelo crivo de muita gente séria que trabalhou nisso. Não é por causa de duas pessoas carreiristas – Moro e Dallagnol – que os demais do Ministério Público não estivessem fazendo um trabalho adequado, correto e esperado. Se ele deve sair ou não do governo, isso é problema do governo. O que se questionou no evento foi o ato do juiz que ele foi.
O que não invalidaria todo o trabalho feito na Lava Jato?
Sim, há casos que ninguém questiona: Eduardo Cunha, Sérgio Cabral. É uma operação que demonstrou resultados muito importantes.
Mas por que nada aconteceu com Moro e os procuradores da Lava Jato?
Essa situação revelou que a nossa sociedade não tem maturidade democrática. Nosso Estado não é homogêneo em nenhum dos poderes. Afirmar que o Judiciário não é democrático não cabe porque não pode ser aplicado de forma genérica. Existem juízes da mais perfeita conduta com a exigência, com o teor, mas o que se revelou é que o próprio Judiciário também tem seus blocos fascistas.
Como lidar com esta conjuntura?
O vice-reitor me proibiu de fazer um ato e acredito que o reitor não faria diferente. Ele são fascistas? Não. São pessoas de quem eu gosto e apoiei. Entendo que a pressão é tamanha que eles não viram outra alternativa. Porque a UFF está no alvo. Foi uma das primeiras que anunciaram o contingenciamento. Aqui desfraldamos uma bandeira antifascista. Temos que ter muita serenidade para separar o joio do trigo e encontrar alternativas a essa estratégia de fazer as pessoas brigarem e depois entrarem na terra arrasada. Devemos ter serenidade e fazer a resistência de que a universidade pública precisa.
Como foi o episódio da bandeira Direito UFF Antifascista antes das eleições?
O TRE veio retirar, alegando que era propaganda contrária a candidato. Perguntei à juíza qual candidato era fascista. Ela disse na sentença que era o Bolsonaro. O mais impressionante é isso. Ela fez o mandado da minha prisão. Se eu fosse o candidato, entrava com dano moral contra a juíza. O curioso é que a bandeira não tinha nada a ver com a eleição e, sim, com a atlética, que concorre em campeonatos e estava disputando uma final com outra universidade. Temos uma política de cotas alta e nossos times têm muitos negros e negras. Gritaram ‘macaco, macaco’ na competição e os alunos fizeram a bandeira Direito UFF Antirracista. Em outubro, fizemos um seminário com o tema do fascismo e os alunos adaptaram a bandeira para Direito UFF Antifascista.
A bandeira seria retirada na sexta-feira antes da eleição. Vieram aqui, mandaram retirar, cercaram a rua, mandaram me prender. Entrei com mandado de segurança e veio a liminar garantindo que a bandeira ficasse. Foi um show, todas as unidades da UFF botaram a bandeira e outras universidades também.
Preocupados com o futuro dos institutos de pesquisa e das universidades, representantes de diversas instituições científicas compareceram ao Congresso Nacional para tentar modificar o orçamento de 2020, nos dias 1 e 2.
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o professor Ildeu Moreira justificou a iniciativa, “O orçamento de 2020 está muito ruim. O CNPq está com fomento zero. A Capes está com orçamento reduzido à metade”, disse. Ildeu também destacou que o governo pode provocar uma grave mudança no sistema de apoio à pesquisa nacional: “Há uma ameaça real no governo de extinção do CNPq pela sua fusão com a Capes. Isso, além de ser defendido pelo Ministério da Economia, também é defendido pelo MEC. A nossa campanha junto aos parlamentares tem o sentido de mostrar que a existência das três agências (CNPq, Capes e Finep) é fundamental para o sistema nacional de ciência e tecnologia”, completou.
Os cientistas se reuniram com integrantes da Comissão Mista de Orçamento e visitaram os gabinetes de parlamentares. Também entregaram uma carta com propostas de alteração orçamentária. Uma delas busca a recomposição dos recursos para o MCTIC, tendo como base a Lei Orçamentária de 2017. “Isto conduziria os recursos de investimento do MCTIC ao valor de R$ 5,5 bilhões e o orçamento do CNPq ao valor de R$ 1,5 bilhão, o que possibilitaria o pagamento das bolsas e um recurso básico e necessário para fomento à pesquisa nesta agência”, diz um trecho. Outra solicitação é recompor os recursos da Capes nos valores aprovados para 2019, de R$ 4,2 bilhões.
O presidente da SBPC observou que as entidades científicas devem permanecer mobilizadas. “A união da comunidade científica é fundamental nesse momento em que o Congresso discute o futuro financeiro do sistema nacional de ciência e tecnologia”, disse Ildeu Moreira.
José Edeson, representante do Observatório do Conhecimento, rede formada por associações e sindicatos de docentes de diferentes estados brasileiros – entre eles, a AdUFRJ –, também participou da mobilização. “A proposta de orçamento apresentada pelo governo ao Congresso é fictícia. Com ela, já começaríamos o próximo ano com um orçamento 20% menor do que já temos hoje”, afirmou Edeson, que é presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal de Pernambuco.
Os frequentadores da Quinta da Boa Vista encontraram na Ciência um gostoso divertimento, no último dia 7. Dezenas de estandes com experimentos, exposições e atividades culturais transformaram a paisagem do parque. Um dos objetivos da iniciativa era dialogar com o público sobre a importância das universidades e institutos de pesquisa. Foi o Domingo com Ciência, organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em várias capitais. No Rio de Janeiro, a SBPC contou com a parceria de mais de 20 entidades, entre elas a AdUFRJ, para apresentar 150 atividades aos visitantes. A AdUFRJ marcou presença na feira com uma barraquinha em que foram distribuídos materiais em defesa da educação pública e de qualidade: “Esse é um dos papéis de uma associação docente de ensino superior. E o evento foi um sucesso”, comemorou o diretor Felipe Rosa. [caption id="attachment_23284" align="alignleft" width="238"]
AdUFRJ - Os diretores Felipe Rosa e Lígia Bahia distribuíram materiais em defesa da universidade pública[/caption] Segundo os organizadores, aproximadamente 4,5 mil pessoas participaram da homenagem ao Dia Nacional da Ciência, Dia Nacional do Pesquisador e os 71 anos da SBPC, celebrados na segunda, 8. “Essa feira é para mostrar que ciência é bonita, interessante e relevante para cada indivíduo e socialmente”, disse Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC. “Temos de mostrar que a ciência, a educação pública e a universidade têm que ser valorizadas, exatamente para que possam fazer muito mais para a sociedade brasileira”, completou. Ildeu ainda observou ser muito simbólica a realização do Domingo com Ciência ao lado do Museu Nacional, que ainda se recupera do incêndio do ano passado. Alexander Kellner, diretor da unidade, afirmou que a iniciativa também foi importante para reiterar a necessidade de investimento na área. “É mais uma oportunidade de mostrar para a população a pujança da ciência”. Nos movimentados estandes, professores e alunos explicaram seus objetos de pesquisa com calma e paixão aos visitantes. Bernadete Carvalho, docente do Instituto de Microbiologia da UFRJ, elogiou a iniciativa de levar a ciência para fora dos muros da universidade. “Mostrar o conhecimento para a população muda a vida das pessoas e é por isso que nós trabalhamos”, afirma. A professora coordena um projeto de extensão que mostra às crianças a importância de lavar as mãos para a prevenção de doenças. Raquel Carrijo, professora da educação infantil, visitou a feira e considerou a interatividade um aspecto relevante para os pequenos. “Tem tudo que pode fazer com que a criança se interesse pela ciência. É um bom lugar pra ser explorado”, disse.
Chapas candidatas à diretoria devem ser inscritas junto à secretaria da Adufrj-SSind até 9 de agosto. As listas de candidatos ao Conselho de Representantes deverão ser inscritas até 30 de agosto
Sindicatos, professores, estudantes e movimentos sociais participaram na sexta-feira do ato “Educação, emprego e aposentadoria” em Brasília, onde ocorrem os encontros anuais do Andes – o Conad –, e da UNE. A manifestação terminou com uma grande concentração em frente ao Congresso Nacional. “As pautas não estão isoladas. O que vemos nos países em que a extrema direita venceu é um projeto regressivo. Enquanto não conseguem dar respostas aos problemas da crise e do desemprego, avançam em decretos autoritários como o ataque à autonomia universitária”, disse o presidente do Andes, Antonio Gonçalves. “Nesse momento, o governo discute a portas fechadas com pró-reitores um projeto de reforma universitária que nada mais é que um ‘vire-se, porque daqui não sai mais dinheiro para educação’”, completou. “Foi um ato grande e importante. Os estudantes, à semelhança do que fizeram no 15M, dão o toque especial à defesa da educação, unindo bandeiras fundamentais como universidade, emprego e aposentadoria”, disse o professor da Faculdade de Farmácia da UFRJ, Hélio de Mattos, um dos representantes da Adufrj no Conad. “Estamos aqui para dizer que nossos pensadores Paulo Freire e Anísio Teixeira ajudaram a construir o Brasil”, disse a presidente da UNE, Marianna Dias. “Queremos universidade para estudar, emprego para viver e acesso à aposentadoria, porque ninguém merece trabalhar até morrer”, afirmou. REFORMA A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara na noite de quarta-feira gerou impacto sobre o 64º Conad (Conselho Nacional das Seções Sindicais do Andes). Na abertura do encontro, as perdas para os trabalhadores dominaram as falas. “O Conad está começando um dia depois da votação da reforma da Previdência, que não esperávamos nessa intensidade e velocidade. É positivo que ele esteja refletindo isso”, avaliou a vice-presidente e delegada da Adufrj, Lígia Bahia. “À medida que o debate avança, a divisão fica clara: os que consideram o governo forte falam em coesionar e ampliar a base e os que consideram o governo fraco avaliam que as forças de esquerda são culpadas pela pouca mobilização”, acrescentou. O presidente do Andes destacou a organização e a mobilização como principais tarefas frente ao cenário político. Para Antonio Gonçalves, em seis meses de governo, foram muitos os ataques à classe, mas as mobilizações de 15 e 30 de maio pela educação foram “momentos importantes que merecem reflexão como balanço positivo”. O presidente da Adunb (seção sindical dos professores da UNB), Luis Antonio Pasquetti, anfitrião do encontro, defendeu a manutenção do que foi feito no primeiro semestre, com “firmeza na luta contra o retrocesso no direito dos trabalhadores, especialmente na educação”. Sobre a reforma da Previdência, o docente enfatizou o efeito sobre as camadas mais vulneráveis da população. “Vimos a burguesia brasileira nos impondo uma grande derrota para a aposentadoria dos trabalhadores, especialmente para os de ofícios mais simples”, disse. O encontro do Andes na capital federal reúne até domingo (14) 50 delegados, 120 observadores de 58 seções sindicais, 38 diretores do Andes e 210 docentes.
