Professora da Federal do Ceará sofre ameaças de morte por causa de blog feminista
Samantha Su e Silvana Sá
Em um país com crescentes números de violência contra a mulher (leia mais abaixo), Dolores Aronovich Aguero tornou-se um exemplo de luta. Ela é professora do Departamento de Letras Estrangeiras da Universidade Federal do Ceará desde 2010 e uma blogueira feminista: há oito anos, mantém a página “Escreva Lola Escreva”.
Desde 2011, por seu ativismo, Lola — como prefere ser chamada — sofre ameaças de morte, estupro e desmembramento pela internet. Ela já registrou oito boletins de ocorrência a esse respeito. Mas foi somente pela recente repercussão de um site falso em seu nome que a universidade tomou conhecimento da situação. A página apócrifa incitava, dentre outras coisas, ao infanticídio de homens.
No início de novembro, a docente foi chamada a dar explicações à universidade, após denúncias sobre o conteúdo do site falso. Feitos os esclarecimentos, o reitor da Federal do Ceará, Henry Campos, solicitou providências à Polícia Federal sobre a falsificação da página eletrônica e as ameaças à professora.
Lola, até o momento, não conseguiu respostas das investigações da polícia sobre os outros sete boletins de ocorrência, muitos por ameaças: “Não teve repercussão suficiente, imagino. Quando há casos com grande repercussão, a polícia investiga. Investigou no caso da ativista do ‘Eu Não Mereço Ser Estuprada’, investigou no caso da menina de 12 anos do MasterChef, e vai investigar no caso da atriz Taís Araújo. O superintendente da Polícia Federal me disse por e-mail que eu deveria procurar a Polícia Civil e o Ministério Público, porque a PF só investiga casos em que o Brasil é signatário internacional, como racismo e pornografia infantil, e quando existe o critério da transnacionalidade. Mas o que vejo é que a PF investiga, sim, casos de grande repercussão”, desabafa.
Apesar do que lê, ela não se intimida: “Em geral, as ameaças são anônimas, mas há também as que vêm assinadas. Desde 2014, passaram a ameaçar não só a mim, mas também a meu marido e minha mãe, uma senhora de 80 anos. Não tenho medo delas. Vêm de covardes misóginos. Se quisessem mesmo fazer algo contra mim, já teriam feito”, respondeu a docente.
Com a reverberação do episódio relacionado ao seu site, as redes sociais ganharam uma nova campanha intitulada #ForçaLola em solidariedade à blogueira. “Há muitas feministas na Academia, muitas docentes trabalhando com estudos de gênero, muitos coletivos feministas. Claro que fazemos barulho, e quem sente seus privilégios ameaçados quase sempre resiste”, conta.
Lola escreve diariamente em seu blog sobre cinema, literatura, política, mídia e feminismo: “Sou feminista desde criança, então o feminismo sempre fez parte de mim, do meu jeito de agir e pensar. Quando tive a ideia de começar um blog pessoal, que leva o meu nome, o feminismo automaticamente apareceu como um dos temas principais”, descreve.
“Acabar com a impunidade seria bom. Os misóginos acham que nada vai acontecer com eles, que nunca serão investigados ou encontrados. É preciso que eles sejam responsabilizados. Acho importante também não permitir que eles falem as coisas de ódio que falam sem serem expostos. Eles se escondem por trás do anonimato. Na vida real, não têm coragem de repetir o que dizem na internet. É fácil ser Rambo no teclado”, finaliza.
Campanhas feministas tomam conta das redes sociais
Recentemente, a participante do programa Master Chef Junior (da Rede Bandeirantes) Valentina Schulz, de doze anos, também foi alvo de comentários nas redes sociais. No Twitter e no Facebook em diversas postagens, homens adultos assediavam sexualmente a menina. Em função disso, foi criada a campanha #PrimeiroAssédio, que convidava mulheres a relatar a primeira vez que sofreram assédio de homens mais velhos, geralmente na infância — a chuva de relatos demonstrou a gravidade do problema.
No dia 28 de outubro, não por acaso, centenas de mulheres ocuparam a Cinelândia, no Centro do Rio, contra as ações retrógradas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em especial o Projeto de Lei 5.069, que prejudica o atendimento a vítimas de violência sexual e o direito ao aborto em casos de estupro.
Todos estes acontecimentos motivaram a iniciativa #AgoraÉQueSãoElas, um convite aos colunistas, escritores e blogueiros homens para que mulheres ocupassem seus espaços na mídia durante uma semana. A proposta, inicialmente idealizada pela socióloga Manoela Miklos em seu facebook, chegou aos grandes jornais, canais no youtube, podcasts e blogs.
Tatiana Roque, presidente da Adufrj-SSind, por exemplo, escreveu na coluna do também professor Marcio Tavares d’Amaral, no jornal O Globo, em 7 de novembro.
No texto, a presidente da Seção Sindical trabalhou a desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres na Ciência: “Na Academia, só há espaço para a racionalidade, o tom razoável, o discurso embasado, a argumentação erudita. Valores tidos por universais, mas que foram, sutil e universalmente, impostos por homens”, disse, em um trecho.
Mais de 100 mil mulheres assassinadas em 33 anos
Manifestação na Cinelândia no dia 28 de outubro - Crédito: Samantha Su
O “Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil” revela que, entre 1980 e 2013, num ritmo crescente ao longo do tempo, tanto em número quanto em taxas, morreram 106.093 mulheres, vítimas de homicídio. Efetivamente, o número passou de 1.353 em 1980, para 4.762 em 2013, um aumento de 252%. Para efeito de comparação, a população feminina sequer dobrou no mesmo período: dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, divulgada pelo IBGE em 2013, indicam que viviam no Brasil 103,5 milhões de mulheres. Em 1980, eram 59,8 milhões.
Em 2014, do total de 52.957 denúncias de violência contra a mulher, 27.369 corresponderam a denúncias de violência física (51,68%), 16.846 de violência psicológica (31,81%), 5.126 de violência moral (9,68%), 1.028 de violência patrimonial (1,94%), 1.517 de violência sexual (2,86%), 931 de cárcere privado (1,76%) e 140 envolvendo tráfico (0,26%). Esses dados foram informados no balanço dos atendimentos realizados ano passado pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
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“Os primeiros atingidos são os terceirizados”
Encarregada do caso entre a UFRJ e a empresa terceirizada Venturelli (que não tem honrado os pagamentos aos funcionários), a procuradora do trabalho do MPT-RJ Carina Rodrigues Bicalho defende a Lei de Licitações e esclarece possíveis punições à firma. Na próxima quinta-feira (19), ela estará conduzindo uma nova audiência entre as partes.
As empresas que disputam uma licitação precisam preencher que tipos de requisitos?
O Ente público deve adotar medidas que tenham o condão de excluir da licitação, de plano, empresas prestadoras de serviços que não possuam capital mínimo e patrimônio suficientes para honrar com as suas obrigações contratuais e também, excluir aquelas empresas que tenham pendências perante a Justiça do Trabalho. O art. 27 da Lei de Licitações determina que os interessados em se habilitar devem comprovar documentalmente a sua habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica, financeira, regularidade fiscal e trabalhista e cumprimento das normas constitucionais de proibição de trabalho infantil e limitação/proteção ao trabalho de adolescentes.
É possível que uma empresa que tenha deixado de cumprir suas obrigações contratuais com uma instituição pública possa concorrer novamente a uma licitação?
Segundo a Lei de licitações, a inexecução total ou parcial do contrato pode ensejar a aplicação de sanções, dentre as quais estão a advertência, a multa, a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos e a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Para aplicar essa sanção é necessário um processo administrativo iniciado pela Administração em que seja garantido o contraditório, portanto, não basta o mero inadimplemento de suas obrigações e as sanções devem observar o princípio da proporcionalidade.
Existem mecanismos na lei de licitação que defendam a administração pública de escolher uma empresa que não tem caixa, ou que tem um histórico de desrespeito aos direitos trabalhistas?
A Administração Pública não só pode, como deve ser cautelosa ao selecionar uma empresa prestadora de serviços, sob pena de incorrer em culpa in eligendo, sendo aplicada a responsabilidade subsidiária nos débitos trabalhistas. O art. 31, I, da Lei nº 8.666/93 dispõe que o ente público deverá exigir da empresa licitante a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis que comprovem a boa situação financeira da empresa e pode exigir um capital mínimo ou patrimônio líquido, com limite de 10% do valor da estimado da contratação. Quando ao histórico de desrespeito aos direitos trabalhistas, cabe ao ente público exigir da empresa licitante documentação relativa à regularidade perante o Judiciário por meio da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
A lei de licitações permite que, após vencida a disputa, a empresa seja investigada pelo órgão que a irá contratar (para saber se tem capital, condições de manter o contrato etc.)?
Essas medidas devem ser tomadas durante a licitação, conforme demonstrado acima. Após a licitação, são tomadas medidas de controle da execução do contrato, que consiste na fiscalização do cumprimento das cláusulas do contrato. Por exemplo, o fiscal do ente deve exigir dos contratados, mensalmente, como condição para o pagamento do valor, documentação relativa à regularidade trabalhista.
A terceirização na UFRJ tem causado vários problemas, especialmente neste ano. O início do primeiro período letivo já chegou a ser adiado. O que o/a senhor/a pensa desta forma de contratação na administração pública?
Sob a justificativa da busca pela eficiência, a Administração Pública tem terceirizado, desse a década de sessenta (decreto lei nº 200/1967) tanto serviços eventuais como serviços continuados em atividade meio (aqueles cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da administração e cuja necessidade se estenda por mais de um exercício financeiro continuamente. Ex: limpeza e conservação, manutenção predial, portaria, vigilância). Dessa forma, não pode ser considerada ilícita a contratação de empresa terceirizada para realizar serviços de limpeza, conservação, vigilância e outros relacionados à atividade meio, desde que não exista pessoalidade e subordinação (sumula 331 do TST). Não sendo a atividade terceirizada, deverá ser realizado concurso público para provimento de cargos, os quais pressupõe sua existência ou criação por lei.
O que a senhora tem observado neste caso da Venturelli?
No caso em questão, existe atraso de salários de agosto e setembro. A empresa assinou o TAC obrigando-se a efetuar o pagamento dos salários de agosto e setembro, a efetuar o pagamento dos salários até o 5º dia útil com pagamento de multa em casos de atraso, a pagar as verbas rescisórias e autorizou a UFRJ a pagar diretamente as verbas rescisórias dos trabalhadores em caso de não pagamento, sendo abatido do valor que lhe seria devido pelo cumprimento do contrato. Houve previsão de multa de 2% sobre o valor do salário em favor do trabalhador e de R$ 300,00 por dia de atraso, em favor do FAT.
A empresa admite que, em 10/11/2015, ainda havia 181 trabalhadores sem receber salários de setembro. Alguns trabalhadores alegam que não receberam os salários de agosto e setembro, devendo ser analisado para possível execução das multas previstas no contrato.
A UFRJ afirmou que foi solicitado ao MEC o valor para pagamento das notas fiscais liquidadas e faturadas, entretanto só receberam 38% do valor requisitado. A empresa alega que não pode efetuar o pagamento dos trabalhadores sem o pagamento da nota fiscal do mês trabalhado, pois presta serviços essencialmente a entes públicos vinculados à administração federal e não está recebendo as notas fiscais liquidadas no tempo previsto, o que tem acarretado a dificuldade de manutenção das obrigações de demais contratos.
A condução do procedimento está privilegiando a solução negociada, com vistas a garantir o cumprimento da obrigação principal: pagamento do salário, razão pela qual tem realizado reuniões semanais com a empresa e a UFRJ com vistas a otimizar a apresentação e fiscalização das notas fiscais do contrato para que, sendo liberados valores pelo MEC, estejam as notas fiscais aptas para pagamento, sendo certo que todo o valor pago pela UFRJ deverá ser utilizado para pagamento dos trabalhadores vinculados aos contratos com a UFRJ.
Essa situação expõe a fragilidade das relações de trabalho a que esses empregados estão sujeitos, já que na conjuntura de corte de verbas das instituições de Ensino Superior Públicas os primeiros atingidos são os trabalhadores terceirizados.
Muitas empresas não têm condições de oferecer o serviço, exploram funcionários e, às vezes, seus donos somem sem resolver os direitos trabalhistas. Como evitar este tipo de situação? É um problema da Lei de Licitações?
A Lei de Licitações dispõe de instrumentos para evitar esse tipo de situação, tanto com medidas preventivas tomadas no momento da licitação, conforme exemplos supracitados, medidas de controle na execução do contrato, como consultas periódicas da regularidade trabalhista da contratada e, em caso de inadimplência da empresa contratada, é possível aplicar sanções e até pagamento direto aos trabalhadores, caso o ente público tenha inserido no edital a previsão de que a contratada autorize a Administração a repassar diretamente tais verbas aos trabalhadores, além da execução das garantias prestadas aos contratos.
Seria possível uma cooperativa de trabalhadores concorrer na licitação?
Não. A Instrução Normativa 2/2008 do Ministério do Planejamento, orçamento e gestão estabelece que a contratação de cooperativas somente poderá ocorrer quando os serviços puder ser executado com autonomia pelos cooperados, de modo a não demanda relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados e nem entre a Administração e os cooperados. No caso dos serviços terceirizados, as atividades possuem natureza habitual e permanente, sendo impossível realizar tal tarefa sem habitualidade e sem uma gerência que determine tarefas aos subordinados. Assim, afasta-se a autonomia do trabalho que se caracteriza pela ausência de ordem ou horário.
O descumprimento do TAC não gera nenhuma sanção?
O Termo de Ajuste de Conduta é um título extrajudicial cujo descumprimento gera a possibilidade de execução das multas previstas no próprio Termo. Assim, se uma empresa assina o TAC e o descumpre seja acionado o poder judiciário para que a empresa pague o valor das multas previstas, as quais são destinadas ao FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – FAT.
Reflexo da crise na FAU
A FAU recebeu comunicação da PR-6 para dispensar mais funcionários terceirizados da unidade. Há duas semanas, a FAU já havia perdido uma porteira e uma almoxarife. “Hoje (dia 17) houve a dispensa da outra pessoa da portaria e da copeira. E de nove trabalhadoras da limpeza (de um total de 30)”, disse a diretora adjunta de Extensão, Sylvia Rola.
O caso é parte do plano da reitoria para reestruturar contratos com empresas terceirizadas. As servidoras em questão estão em aviso prévio pelas empresas e vão sair em dezembro.
Chama atenção o crescimento do número de terceirizados nos últimos anos exercendo funções antes atribuídas aos técnicos-administrativos da UFRJ.
Leia mais: Entrevista com procuradora do MPT sobre terceirização
Reforma do Palácio Universitário: ECO diz que vai ficar
Silvana Sá
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Começou em julho deste ano a restauração do Palácio Universitário, no campus da Praia Vermelha — necessária devido ao incêndio em sua capela no ano de 2011 e exigida através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre a UFRJ e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2010. Para dar conta da segurança dos ocupantes do prédio e para permitir a celeridade das obras, inicialmente a reitoria propôs que as unidades ali instaladas (Escola de Comunicação, Faculdade de Educação e Instituto de Economia) fossem transferidas para outros locais no mesmo campus.
De acordo com o cronograma da reforma, a partir de 15 de dezembro, as áreas que abrigam a ECO e a FE começarão a ser atingidas pelas obras do telhado. Mas a Congregação da ECO já decidiu que a unidade não sairá. O diretor Amaury Fernandes explica: “Os espaços que nos foram oferecidos estão muito precários. Há um projeto de reforma desses espaços, mas até agora nada aconteceu. Passaremos pela obra sem sair de casa”, disse.
Outra motivação é o receio dos professores de saírem do prédio e não conseguirem retornar: “Ficamos bastante assustados com o projeto, no apagar das luzes da gestão (Carlos) Levi, de transformar o Palácio Universitário em um centro cultural. Neste projeto, não está prevista a permanência da ECO no prédio. Além disso, o Centro de Produção Multimídia seria derrubado para dar lugar a um jardim”, contou.
O atual reitor da UFRJ, professor Roberto Leher, em Congregação da Escola de Comunicação, na primeira quinzena de outubro, de acordo com o próprio diretor, se colocou contrário ao projeto. “Ele garantiu que, se a nossa vontade é permanecer no prédio, a unidade não sairá. E disse que revisará o projeto. Aguardamos, agora, a discussão deste projeto arquitetônico”, afirmou.
“Compreendemos a necessidade da obra, mas tirar a ECO do prédio para colocar um bistrô é demais. Todos os grupos de pesquisa da Escola se colocaram solidários e vão abrigar os que forem atingidos pela obra, numa espécie de rodízio”, esclareceu Amaury Fernandes.
Plano Diretor para a Praia Vermelha
Antes mesmo de assumir a reitoria, Roberto Leher já questionava o Plano Diretor da UFRJ 2010-2020 que previa a transferência das unidades da Praia Vermelha para o Fundão, sem dar “a devida atenção acadêmica” para aquele campus universitário. No Conselho Universitário de 22 de outubro, o reitor voltou a falar do tema, afirmando ser necessário um Plano Diretor específico para a PV.
A reitoria informou que está em andamento a etapa da reforma referente aos telhados e fachadas. “As obras começaram em julho deste ano e têm prazo de três anos para finalização. Essa etapa vai permitir que o Palácio fique livre das infiltrações que hoje afetam o edifício”. A restauração inclui a Capela São Pedro de Alcântara, incendiada em março de 2011.
No projeto de restauração do Palácio, segundo informou a assessoria de imprensa da reitoria, estão incluídas etapas como restauros de esquadrias e pintura do edifício, adequação de instalações elétricas, hidráulicas, câmeras de segurança, telefonia e internet. “O Palácio ganhará também um sistema eficiente de ar-condicionado, adequado ao estilo e estrutura do edifício, dentro das exigências do Iphan”. Também estão previstas obras para garantir acessibilidade total ao prédio.
O reitor reafirmou que todas as unidades da Praia Vermelha permanecerão naquele campus, à exceção da Faculdade de Educação, “que já se manifestou favorável à mudança para a Cidade Universitária”, tão logo esteja pronto o prédio que deverá abrigar a unidade.
FE apresentou suas preocupações ao Consuni
Porém, em carta apresentada ao Conselho Universitário de 22 de outubro, a Faculdade de Educação também apresentou suas preocupações com as obras no Palácio. No texto, a diretora Ana Maria Monteiro observa que sua Unidade realiza atividades em um prédio que, desde o incêndio da capela, sofre desgaste por motivo da precária manutenção do telhado.
Ana Maria observa que uma obra emergencial, neste ano, melhorou a situação, “mas, para nossa surpresa, no dia 5 de outubro do corrente ano, as chuvas do final de semana novamente provocaram muitos transtornos e afetaram inúmeras salas e danificaram equipamentos”.
Ela solicita apoio (financeiro e administrativo) para uma solução que evite o desmembramento da faculdade, durante a reforma. Para a diretora da FE, as opções oferecidas (ex-Bingo e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas — CBPF) dependem de obras ainda não iniciadas ou em ritmo muito lento: “Preocupa-nos, também, a possibilidade de chuvas mais fortes exigirem uma saída do prédio antes deste prazo e não termos opção para onde ir. Lembramos que o prédio em construção na Cidade Universitária tem sua primeira parte prevista para conclusão no final de 2016”.
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UFRJ quer participar do debate sobre projeto municipal que afeta Ilha do Fundão
Ambientalista e morador da Ilha do Governador, Sérgio Ricardo solicitou e conseguiu a oportunidade de se manifestar ao último Consuni (em 12 de novembro) sobre um Plano de Estruturação Urbana (PEU), em tramitação na Câmara Municipal, que afeta o bairro. Para Sérgio, o projeto descaracteriza a região para atender a interesses do setor imobiliário (o gabarito máximo dos prédios, por exemplo, é aumentado de forma significativa: de três, quatro andares para dez). A nova configuração poderia impactar o tráfego em mais de 20 mil carros por dia, com sérios reflexos para a comunidade da Cidade Universitária, imediatamente ao lado. Detalhe: ainda segundo ele, o prefeito Eduardo Paes reuniu a bancada de vereadores governistas para votar o PLC 107/2015 (PEU) até o final de novembro.
Sérgio informou que haverá uma Audiência Pública do PEU das ilhas do Governador e Fundão neste dia 18 (quarta-feira), às 19h, na subprefeitura da Ilha (Rua Orcadas, s/nº – Moneró, atrás do Shopping Ilha Plaza).
O Consuni aprovou uma moção para solicitar à Câmara dos Vereadores a realização de outra audiência pública no campus do Fundão. O objetivo é que a comunidade universitária seja ouvida a respeito do tema.
Instituto Politécnico de Cabo Frio será tema da próxima sessão do Consuni
No mesmo Consuni que discutiu a grave situação orçamentária da UFRJ (leia mais em http://goo.gl/mWquL4), um numeroso grupo ocupou o espaço destinado à audiência com o objetivo de cobrar uma solução para o Instituto Politécnico de Cabo Frio (IPUFRJ). Após longo debate, ficou decidido que o IPUFRJ será ponto de pauta da próxima sessão do colegiado. O IPUFRJ, criado em 2008 a partir de um projeto de extensão universitária da UFRJ, nunca foi formalizado nas instâncias superiores da instituição, alega a reitoria.
Comunidade do Instituto Politécnico protestou no Consuni - Foto: Kelvin Melo
Representante dos Adjuntos do CLA, a professora Eleonora Ziller integrou uma comissão do Consuni sobre o instituto e reivindicou a realização do debate na reunião seguinte (prevista para 26 de novembro): “Vamos ler o relatório da comissão. Nós estamos ao lado de uma comunidade que abraçou de forma consciente este projeto. Que encontremos uma solução institucional para Cabo Frio!”, conclamou.
Consuni aprova recesso em janeiro
O colegiado decidiu fazer seu recesso anual em janeiro, como já é tradicional. Em agosto, mês das Olimpíadas no Rio, só está prevista a reunião da segunda quinzena (dia 25).
Vice-reitora informa sobre audiência com Venturelli
Durante a reunião, a vice-reitora Denise Fernandes informou aos conselheiros os resultados da audiência realizada dia 10 no Ministério Público do Trabalho com a empresa terceirizada Venturelli (leia mais em http://goo.gl/Xe0JYv). Conforme já divulgado pela Adufrj, haverá nova audiência dia 19 entre as partes.
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Consuni cobra verbas e concursos ao governo
O Conselho Universitário desta quinta-feira (12/11) aprovou um documento que cobra, do MEC, os recursos emergenciais necessários (R$ 140 milhões) ao funcionamento da UFRJ. O montante foi calculado para fechar as contas do período acadêmico em andamento, que vai até março. No texto, os conselheiros também reivindicam o ajuste do orçamento global autorizado para 2016, “objetivando a normalização do conjunto das atividades acadêmicas”, e a manutenção dos concursos públicos previstos e necessários para as universidades federais — vale lembrar que, dentro do ajuste fiscal, foram suspensos todos os certames para o próximo ano.
“Há um enorme descompasso entre as despesas e os repasses do MEC”, afirmou o reitor Roberto Leher, que apresentou o documento aos conselheiros. De acordo com ele, os R$ 140 milhões representam o mínimo necessário para a manutenção das atividades universitárias. Porém, segundo informou, o ministério teria sinalizado com o envio de apenas R$ 33 milhões. “Nossa situação é a pior entre todas as Ifes. Nossos atrasos estão chegando ao limite”, completou o dirigente. Foi diante desta situação que surgiu a ideia de conseguir uma manifestação do Consuni para reforçar o pleito institucional por mais verbas.
O dirigente lembrou os contingenciamentos nos orçamentos de 2014 e deste ano que, não por acaso, somam justamente os R$ 140 milhões (fato que é destacado no documento do Consuni). O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Roberto Gambine, acrescentou que a universidade empenhou toda a cota recebida do governo, no último dia 10: “Ainda assim, o que temos de cota de empenho até o final do ano gira em torno de R$ 10 milhões. Não dá nem para fechar novembro”, completou.
Adufrj cobra condições de trabalho
Em nota divulgada no último boletim eletrônico da Adufrj, de 10 de novembro (veja a íntegra aqui: http://goo.gl/Oo5CcY), a diretoria da Seção Sindical também cobrou o repasse das verbas necessárias ao funcionamento da universidade. Mas observou, ainda, que as dificuldades financeiras são também, em parte, resultado de omissões das últimas gestões.
Para a diretoria da Adufrj, a universidade deve lutar para corrigir os problemas da lei de licitações, que permite a entrada de empresas desqualificadas na prestação de serviços dentro da administração pública: “Os professores da UFRJ acabam de voltar às aulas e, para dar continuidade ao trabalho, estão tendo que encontrar soluções provisórias, inclusive prestando solidariedade aos trabalhadores terceirizados. A direção da Adufrj cobra providências do governo federal, da reitoria e a fiscalização das empresas com o objetivo de regularizar os pagamentos aos trabalhadores. Essas são condições essenciais para que os professores e alunos possam continuar a realizar suas atividades”.
Confira, abaixo, a íntegra da nota do Consuni que será enviada ao MEC, a parlamentares e a toda comunidade acadêmica.
12/11/2015
Manifestação do Conselho Universitário da UFRJ sobre a situação orçamentária da instituição
A UFRJ é a maior universidade federal do país. São 56 mil estudantes em 175 cursos de graduação e 114 programas de pós-graduação, cursos que se caracterizam pela qualidade, amplamente reconhecida. Possui precioso patrimônio tombado pelo Iphan, constituído por 12 imóveis tombados e cinco hospitais de ensino credenciados que são referência nacional na formação da área da saúde, na assistência e na pesquisa. Em 2015, os recursos destinados aos hospitais sofreram forte redução, em especial os da Reestruturação dos Hospitais das Universidades Federais - Rehuf e a remuneração dos procedimentos do Sistema Único de Saúde. Como grande parte de suas instalações foi construída nos anos 1970 e 1980, a manutenção dos prédios é custosa.
Na última década, 22 mil novas matrículas foram criadas, confirmando o compromisso social da instituição com a democratização do acesso à educação, nos marcos da política de expansão do MEC, que precisa ser consolidada. É motivo de orgulho a presença de jovens provenientes dos segmentos mais explorados da sociedade nas salas de aula da instituição, o que exige, evidentemente, políticas ativas de assistência estudantil.
Os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos das universidades federais. Como assinalado pelas entidades científicas, associação de reitores e sindicatos, os cortes comprometem o futuro da ciência e da formação de natureza universitária, especialmente em virtude da possibilidade concreta de descontinuidade de atividades-fins da instituição.
No caso da UFRJ, em um ano, entre novembro de 2014 e novembro de 2015, a instituição perdeu R$140 milhões, em razão dos cortes e contingenciamentos orçamentários. O déficit foi agravado pelo aumento exponencial da energia e pelo peso crescente do pagamento dos terceirizados, que somam, atualmente, cinco mil trabalhadores. Cabe lembrar que em 2011 o total de terceirizados era de 870 trabalhadores. Como não há mais concursos para as atividades de apoio – limpeza, segurança, portarias etc. – a universidade foi obrigada a contratar empresas que prestam esses serviços, pagando os mesmos com os recursos que deveriam ser destinados ao custeio da UFRJ. Atualmente, o custo dos terceirizados é de R$ 219 milhões, correspondendo a 59% do total de recursos de custeio.
Ademais, os recursos para a pós-graduação (Proap, Proex) e de Extensão (Proext) foram fortemente reduzidos – cortes que, conforme a Capes, terão continuidade em 2016 –, assim como os recursos do CNPq têm sofrido atrasos sistemáticos.
Objetivando manter a regularidade das atividades acadêmicas, a Reitoria vem conjugando medidas para reduzir as despesas de custeio, redimensionando serviços terceirizados, gastos com transportes e diárias, entre outros, e empreendendo ações para reduzir o consumo de energia, além de estar postergando obras em curso, ainda que em detrimento de necessidades urgentes da instituição.
O esforço de contenção das despesas, embora possibilite a redução parcial do total da dívida da UFRJ, estimada em R$ 310 milhões, e também o melhor uso dos recursos públicos, não permite solucionar os graves problemas orçamentários da instituição.
Para que as atividades acadêmicas não sejam interrompidas, nenhum contrato pode estar com atraso superior a três meses, as negociações com a empresa fornecedora de energia devem estar respaldadas por um certo montante para pagamento das contas atrasadas e a integralidade das ações da assistência estudantil deve estar assegurada.
O fechamento das contas emergenciais de 2015-2 requer R$140 milhões para que a transição para 2016 seja sem crises. Em todas as reuniões com o MEC, seja com a Andifes, seja com a UFRJ, é possível constatar o compromisso do ministério com a busca de soluções para a grave crise. Entretanto, a repactuação proposta pelo MEC possibilitará repasse de apenas R$33 milhões. Assim, no cenário mais restritivo, a UFRJ terá um déficit emergencial em 2015 da ordem de R$ 87 milhões. Como o período acadêmico será concluído em março, o déficit emergencial projetado será de R$ 107 milhões.
A comunidade universitária manifesta extrema preocupação, pois:
a. Muitos serviços essenciais estão ameaçados de interrupção, em virtude dos atrasos nos pagamentos desses serviços, o que vai atingir biotérios, a remoção de dejetos químicos e biológicos, portarias, segurança, limpeza dos espaços da instituição;
b. No caso da interrupção do pagamento às empresas, milhares de trabalhadores terceirizados ficarão sem salários, provocando enorme drama social, justamente dos mais explorados;
c. A despeito do esforço e compromisso da instituição com o funcionamento regular, as restrições orçamentárias em 2015 podem levar à interrupção de aulas, pesquisas e atendimentos hospitalares em pleno período acadêmico de 2015-2; e
d. As consequências para a instituição serão profundas e duradouras, podendo levar à descontinuidade de pesquisas, percursos formativos, programas de extensão, trabalhos de campo e a atrasos na infraestrutura da assistência estudantil, comprometendo a permanência dos estudantes na UFRJ e a redução dos atendimentos hospitalares.
A partir do exposto, o Conselho Universitário da UFRJ conclama o MEC e a área econômica do Governo Federal a:
i. Repassar emergencialmente os recursos que possibilitarão a conclusão do período acadêmico de 2015-2 e custear parcialmente as despesas de janeiro de 2016, totalizando R$ 140 milhões, justo o que foi contingenciado no período entre novembro de 2014 a novembro de 2015; e
ii. Ajustar o orçamento global autorizado para 2016, objetivando a normalização do conjunto das atividades acadêmicas, e
iii. Manter os concursos públicos previstos e necessários para as universidades federais.
Cidade Universitária, 12 de novembro de 2015.
Leia mais: Consuni cobra verbas e concursos ao governo federal
