Terceirizados sofrem com a falta de pagamento
Trabalhadores da empresa Venturelli, que não recebem há vários meses, protestaram na reitoria. Termo de Ajuste de Conduta não foi cumprido pela firma
Samantha Su
Estagiária e Redação
Terceirizados da empresa Venturelli, do setor de limpeza e portaria, estão sem receber desde que a firma assumiu funções na UFRJ em junho deste ano. Por conta disso, decidiram parar de trabalhar nas últimas duas semanas. Segundo os funcionários, quem atua na limpeza chegou a receber R$ 470 referentes ao mês de agosto e a Venturelli teria prometido pagar mais R$ 500 para o mês de setembro apenas. Já no serviço de portaria, os terceirizados não recebem nem os salários e nem os benefícios desde julho: “Não temos um centavo para sair de casa. Há pessoas com depressão e endividadas”, desabafou Waldinéa Nascimento, porteira pela empresa e uma das diretoras da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (ATTUFRJ).
A UFRJ já comunicou o problema ao Ministério Público do Trabalho e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi acionado contra a Venturelli. Segundo a medida, se a empresa não pagasse os salários até 27 de outubro, seria descontada em R$ 300 por funcionário a cada dia de atraso. Além disso, até o quinto dia útil de novembro, a firma deverá acertar os benefícios.
O acertado para o dia 27, porém, não se confirmou. Como resultado, cerca de 20 terceirizados, em grande maioria mulheres, fizeram um protesto: fecharam por alguns minutos o trânsito interno do Fundão, na quarta-feira (28). Marcharam do Centro de Tecnologia ao prédio da reitoria, mas não foram recebidos pela administração central. “Nós viemos até aqui porque queríamos redigir com a reitoria um documento, registrando que a Venturelli não respeitou o prazo estipulado pelo TAC para fazer os pagamentos. Como não tem ninguém aqui para isso, vamos nós mesmas ao Ministério Público do Trabalho relatar”, disse Waldinéa Nascimento presidente da Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (ATTUFRJ).
Em comunicado, a direção da Venturelli pediu aos funcionários que voltassem a trabalhar: “Nós, da Direção da empresa, não determinamos a nenhum funcionário que parassem (sic) a prestação dos serviços, pois não houve, ainda, nenhuma rescisão de contrato”, diz a nota. Afirma também que aguarda o repasse do pagamento da UFRJ, sem especificar quanto a universidade deve à empresa. Sobre os salários atrasados, a Venturelli declara que “não estamos medindo esforços” para quitá-los e solicita àqueles funcionários não “aptos” a voltarem para o trabalho que “se dirijam ao escritório para solucionar de forma amigável seus problemas e dúvidas”.
Retorno ao trabalho só com salários em dia
A ATTUFRJ respondeu que os terceirizados só retornarão ao trabalho após o recebimento dos salários, “uma vez que o trabalhador, já cansado das mazelas provenientes das outras empresas, depositou sua confiança no cumprimento da palavra da Venturelli. Há trabalhadores que não recebem desde que começaram a trabalhar e o comunicado nada falou sobre isso. Apenas cobra que os trabalhadores cumpram com suas funções mesmo sem receber seus benefícios e salários”, diz carta enviada pela entidade à Comunicação da Adufrj-SSind.
Detalhe: a Venturelli atua no setor da limpeza de forma emergencial, substituindo a Qualitécnica, empresa que, no início de 2015, também por atrasos nos pagamentos, causou o adiamento do início do primeiro período letivo em toda a UFRJ. A nova firma é responsável por funcionários no Hospital Universitário, Centro de Tecnologia, Centro de Ciências da Saúde, Prefeitura e Reitoria. São mais de mil trabalhadores na universidade.
Reitoria diz que empresa não cumpre o contrato
O pró-reitor de Gestão e Governança, Ivan Carmo, observa que a Venturelli, mesmo sem repasses da universidade, não deveria atrasar os salários. Os contratos preveem que as firmas tenham capital para funcionar por até três meses, nestas condições: “A Venturelli entrou em junho de forma contratual para os setores de Almoxarifado e Portaria, mas o setor da limpeza entrou no meio de agosto. Pelo contrato, não deveria atrasar o salário dos funcionários. Estamos tentando equilibrar o que estamos recebendo com o que temos de pagar. Esperamos que o governo libere até o final do mês mais verbas".
O dirigente também acusou um problema administrativo por parte da empresa: “A Venturelli só nos enviou o faturamento correto na semana passada e nos organizamos para repassar parte do valor. Outra parte está empenhada na PR-3, à espera do repasse do governo federal".
Entrevista com Ildeu de Castro Moreira, vice-presidente da SBPC
“Educação e C&T não deveriam ter sido atingidas pelo ajuste fiscal”
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ildeu de Castro Moreira, vice-presidente da SBPC. Foto: Silvana Sá - 27/10/2015Ildeu de Castro Moreira, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), membro do Conselho Superior da Capes e professor do Instituto de Física da UFRJ, foi o idealizador da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento, que ocorreu na semana passada em todo o país, inclusive na UFRJ, é uma importante ação de divulgação da ciência. A Semana foi implantada em 2004, quando o professor era diretor do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), posição que deixou em 2013.
Ildeu Moreira questionou os cortes no orçamento da Educação e de C&T: “Não poderiam ter sido atingidas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. São setores estratégicos, que permitem à nação mudar seu quadro de desenvolvimento. Por exemplo, cortar 75% do custeio da pós-graduação para mim é um absurdo sob qualquer ótica”. Ele afirmou que o ajuste fiscal realizado pelo governo federal é equivocado por fazer pesar sobre as camadas pobres e médias da sociedade o custo da crise. A seguir, a entrevista concedida à reportagem da Adufrj-SSind.
Adufrj – O senhor é idealizador da Semana de Ciência e Tecnologia. Como e quando surgiu a ideia? Com quais objetivos?
Ildeu Moreira – Surgiu em 2004. Logo que assumi um departamento criado para a divulgação e popularização da ciência, uma das iniciativas foi propor a Semana para o então ministro Eduardo Campos. Ele concordou e levou para o presidente Lula, que assinou o decreto de criação. Começou pequena naquele ano, mas hoje atingimos mais de 800 municípios. A ideia não é apenas transmitir ou fazer divulgação da ciência de maneira unilateral. O objetivo central é fazer comunicação pública, discutir com a população e aprender também. Tem claramente um caráter de extensão, de diálogo. Temos de politizá-la, no sentido de discutir com a população o que é importante, apresentar dados. Mostrar para a sociedade o que a gente está fazendo e quanto a gente está gastando. É um momento para a universidade prestar contas. Quem paga é o contribuinte.
Atividade realizada durante a Semana de Ciência e Tecnologia na UFRJ. Foto: Elisa Monteiro - 21/10/2015
Adufrj – Por que é importante investir na divulgação de C&T, sobretudo numa sociedade com baixo grau de educação formal?
Ildeu Moreira – Um papel fundamental da divulgação e popularização da ciência é contribuir para elevar o nível geral de educação científica das pessoas. As pessoas têm o direito de ter uma educação científica de qualidade para entender o mundo, o seu entorno, poder ascender profissionalmente e coletivamente. É importante que as pessoas entendam de ciência até para agir como cidadãs de maneira adequada, poder participar de discussões e decisões sobre grandes temas como saúde, energia, transgênicos. Tem um segundo lado que é contribuir para melhorar a educação. É uma maneira de aproximar as instituições de pesquisa e as escolas e mostrar que o ensino da ciência pode ser muito mais legal e dinâmico. O terceiro aspecto é a prestação de contas. Um quarto papel é atrair os jovens para a ciência. Muitos jovens são atraídos porque fazem um experimento em praça pública, ou olham alguma coisa no telescópio. Outro aspecto importante é para a universidade, para os trabalhadores, para os estudantes aprenderem com a população. Ouvir demandas, questões, dialogar, debater. É uma oportunidade para a gente ter maior sensibilidade. A universidade brasileira foi criada muito isolada da sociedade e, às vezes, tem dificuldade de interagir com as camadas grandes pobres da população. Por isso, acho que temos de colocar as atividades da nossa universidade nas áreas mais pobres do Rio, nas comunidades, na periferia das grandes cidades, no interior, até para ter uma maior vivência do que é a sociedade brasileira.
Adufrj – Como o senhor avalia as políticas de divulgação científica do governo federal?
Ildeu Moreira – Sou suspeito para falar, porque passei dez anos nessa atividade. Eu acho que a gente avançou bastante. Não só o governo federal passou a ter uma política para a área, embora incipiente, como também passamos a ter atividades mobilizadoras. Nos dez anos em que estive lá [no MCTI] foram 30 editais de divulgação científica. Milhares de projetos aconteceram. Alguns indicadores mostram isso claramente: o número de espaços de ciência no Brasil (museus, planetários etc.) aumentou muito nos últimos anos. Há em torno de 300 espaços desse tipo, 40% deles com menos de 12 anos de existência. Isso demonstra um aumento bem significativo. Participação em feiras de ciência também cresceu muito. Isso significa que a política de investir nessa área dá certo. É claro que estamos falando sobre brasileiros que visitam museus, o que é uma parcela muito pequena da sociedade. As nossas atividades de divulgação científica atingem 20 ou 30 milhões de pessoas. Deveríamos atingir mais de cem milhões. Um grande problema no Brasil é a mídia, que é controlada por interesses privados e abre pouquíssimo espaço para a divulgação da ciência. E os canais estatais pouco fazem. Poderiam fazer muito mais. Eu acho que melhorou bastante, mas acho que há muito o que fazer.
Adufrj – A política de ajuste fiscal ameaça as conquistas obtidas?
Ildeu Moreira - Nos últimos dois anos, está havendo uma restrição, o que é muito sério. Estamos com poucos editais, com poucos recursos, com cortes. Vínhamos crescendo e, de repente, se pisou no freio. A gente pode andar para trás. Se a ciência vai mal, como vamos fazer uma divulgação adequada? Este ano, temos cortes na graduação, na pós-graduação, cortes de recursos para a educação básica, cortes de recursos para a popularização da ciência, cortes nos editais. Era preciso fazer outro ajuste fiscal, não o que existe. Mas mesmo nesse ajuste fiscal que foi implantado, mesmo nesses moldes, não poderiam ter sido atingidas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. São setores estratégicos, que permitem à nação mudar seu quadro de desenvolvimento. Por exemplo, cortar 75% do custeio da pós-graduação para mim é um absurdo sob qualquer ótica. A pós-graduação não pode andar para trás. O MCTI perdeu recursos sérios. Está se desenhando repetir o cenário para 2016, o que torna ainda mais grave o problema. Para os professores da rede básica, há o PIBID, que é um programa voltado para jovens licenciandos, de formação e incentivo à pesquisa. Ou seja, repercute na educação superior, mas também na educação básica. A mensagem que esse ajuste fiscal passa é a de que educação e ciência não são importantes. E são recursos que, se comparados ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), são muito pequenos. O próprio “Ciência Sem Fronteiras” recebeu a metade (R$ 3 bilhões) dos recursos destinados à Capes.
Adufrj – Há um desequilíbrio...
Ildeu Moreira – Quando você está com uma economia em dificuldades, como a do Brasil, é necessário fazer ajustes. O problema é como isso é feito. Esse ajuste está pegando os setores mais pobres da sociedade brasileira e os setores médios. Os setores ricos, por sua vez, nunca pagam a conta. Isso é muito sério. O ajuste fiscal no Brasil, para ser feito de maneira socialmente justa, deveria pegar quem sempre lucrou, dentro e fora das crises. Taxação das grandes fortunas, de recursos do sistema financeiro são algumas iniciativas que poderiam ser tomadas. Mas é preciso força política e temos um Congresso muito conservador, que representa exatamente esses setores ricos. O Imposto de Renda no Brasil é completamente injusto. Chega num determinado valor de salário que todo mundo passa a pagar a mesma taxa. Isso não acontece na Europa. Lá o imposto vai até 70%. Aqui para em 27%. É um absurdo! Quem paga mais imposto proporcionalmente é o pobre. Existe uma injustiça flagrante.
Adufrj – Como avalia o PLC 77/2015, que dispõe sobre políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação?
Ildeu Moreira – Para mim, as restrições legais são um problema seriíssimo para a inovação. A iniciativa teve como motivação o grande entrave burocrático que os pesquisadores enfrentam para fazer ciência. Não estou acompanhando de perto este projeto, mas qualquer pesquisador que gaste dinheiro público com sua pesquisa a priori já é considerado culpado. E a cultura de corrupção entre os empresários e os políticos na máquina pública acaba por apresentar para a população regras mais rígidas para impedir a malversação do dinheiro público. Mas, as minhas experiências na universidade pública e no governo me mostram o contrário. Essas regras atrapalham quem quer fazer o trabalho correto. Eu acho que 98% das pessoas são honestas, mas o sistema é de tal ordem que abre espaço para oportunismos, para pessoas que vão arrumando seu jeitinho para burlar as leis. Há outro problema da burocracia no nosso país: ela é absolutamente excludente. Eu vivi isso no ministério. Era muito mais difícil um projeto legal vindo no interior do Piauí chegar até lá do que um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro, que tem uma estrutura toda voltada para a captação de recursos e editais. Tal qual a Lei Rouanet (de incentivo à cultura): cadê que o cara que faz cordel na Baixada consegue financiamento? Não consegue. O que tentei enquanto estive no Ministério foi tornar os editais mais simples, acabar com privilégio das grandes universidades de exigir que os projetos fossem inscritos por doutores. Havia uma massa de professores competentes que não conseguia financiamento porque não possuíam doutorado. Então acabamos com essa exigência. Por que o professor da educação básica, até pouco tempo atrás, não conseguia pedir dinheiro para ir a um congresso que discutiria a educação básica? Mas ia o professor universitário, que não tinha contato com a educação básica, pensar essa educação e depois dizer para o professor da educação básica como ele deveria se comportar dentro da escola. É assim que a gente muda o ensino, com o ator principal colocado à margem?
Adufrj – Como buscar uma maior autonomia de utilização dos recursos?
Ildeu Moreira – O uso dos recursos é um problema tão importante quanto a existência deles. Por exemplo: estamos com um recurso de Extensão, que ao invés de termos recebido no início do ano, recebemos no fim do semestre letivo. Tenho nove dias para usar os recursos, mas não vai dar tempo. Se eu utilizo sem fazer licitação, posso ser acusado de crime. Se eu não faço isso, eu devolvo o dinheiro e sou chamado de incompetente. Isso é um absurdo completo. Situações desse tipo são inadmissíveis. Precisamos fazer uma luta muito mais intensa para diminuir os entraves do processo, o que não significa diminuir a vigilância e o controle sobre o dinheiro público. Mas o que acontece hoje te faz perder tempo, perder paciência, perder energia. Boa parte dos pesquisadores mais importantes desta universidade gasta a metade do seu tempo preenchendo relatório, respondendo questionário, brigando para ter um dinheirinho em vez de dedicar o seu tempo para criar. Você não tem autonomia, não tem liberdade para fazer o uso mais adequado do financiamento. A comunidade cientifica e acadêmica brasileira, em particular da UFRJ, tem que atuar de maneira mais incisiva, mais firme, mais coletiva e forte politicamente frente ao Congresso, aos governos. A UFRJ é uma instituição de liderança e a gente tem que assumir isso. Estou falando de todo mundo: reitoria, Adufrj, comunidade científica. E fazer uma campanha junto ao Judiciário brasileiro de que ciência não pode ser decidida como uma questão local, jurídica. Se você julgar a compra de um aparelho de ponta para um hospital da mesma maneira que você faz para uma ponte, certamente você estará atrapalhando o desenvolvimento social e científico do país.
Semana de C&T cresceu na UFRJ
O reitor Roberto Leher, a pró-reitora Maria Malta e o professor Alfred Sholl-Franco. Foto: Silvana Sá - 19/10/2015Na tarde de 19 de outubro, a UFRJ inaugurou sua 12ª Semana de Ciência e Tecnologia. O reitor Roberto Leher e o professor Alfred Sholl-Franco, coordenador de Extensão do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, proferiram palestra sobre o tema: “Ciência, Tecnologia e Sociedade: o papel da Extensão universitária”. Eles abordaram a importância do diálogo entre a universidade e a sociedade, utilizando a extensão como elemento de transformação social. A palestra foi mediada pela pró-reitora de Extensão, Maria Malta.
A pró-reitora informou que a despeito da redução do orçamento da universidade (promovida pelo ajuste fiscal) a UFRJ conseguiu ampliar o número de projetos participantes na Semana de C&T da UFRJ neste ano: “São mais de 120 atividades que ocorrerão simultaneamente nos diferentes campi”.
O reitor Roberto Leher concordou que não é possível desenvolver a ciência e inovações tecnológicas sem que as crianças e adolescentes tenham uma formação voltada para o “desenvolvimento da imaginação criadora”. Ele afirmou, para isso, não só a importância de pensar novas maneiras de educar, mas também a de ouvir os movimentos sociais no que tange às grandes causas sociais.
“A Academia precisa estreitar cada vez mais o diálogo com a sociedade. Por isso se faz necessária a extensão universitária. É preciso exercitar o diálogo verdadeiro para que haja o adensamento da forma científica de pensar e ver o mundo. (Silvana Sá)
Leia mais: Vice-presidente da SBPC critica cortes em Educação e em Ciência e Tecnologia
PEC 395 vai abrir série de debates “Sem Tabu”
A Adufrj transmitirá o evento no site www.adufrj.org.br e nos seguintes canais:
https://goo.gl/DQNMCt e http://goo.gl/F3Qomc
A Adufrj-SSind realiza, em 3 de novembro (veja quadro), um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 395) que permitiria a cobrança pelas universidades públicas de mensalidade para especialização, extensão e mestrado profissional. Esta atividade vai abrir a série de debates Sem Tabu.
A ideia é desinterditar a discussão sobre pontos que são polêmicos, com o objetivo de construir um posicionamento dos professores da UFRJ e do sindicato.
O Andes-SN e o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação são contrários à PEC. Parte da comunidade da UFRJ e o Fórum de Pós-graduação Lato Sensu são favoráveis. Há controvérsias sobre a inclusão do mestrado profissional. Estas diferentes posições serão discutidas.
Para os diretores da Seção Sindical, existem vários questionamentos válidos sobre o tema:
“Rejeitamos como um todo a PEC? Que argumentos a favor, que argumentos contra? Indo além de posições contra ou a favor, diversas questões restam a discutir:
- Caso a PEC não seja aprovada, o que aconteceria com os cursos de pós-graduação lato sensu que já são cobrados?
- É desejável incluir o mestrado profissional, que é stricto sensu?
- Permanece garantida a gratuidade para cursos de pós-graduação voltados para professores e residência médica. Essas são as únicas exceções?
- É desejável que os professores dos cursos pagos recebam remuneração adicional? Se sim, que limitações devem ser estabelecidas?
- Há áreas em que esses cursos são mais frequentes e outras que, por sua própria natureza, teriam menos possibilidade de realizar cursos dessa natureza. Como devem ser distribuídos os recursos provenientes destas atividades, para garantir alguma equidade nas condições de trabalho dentro de nossa universidade?”, diz nota da diretoria.
Tema repercutiu no Consuni
Repercutiu no Conselho Universitário a aprovação na Câmara, em primeiro turno, da PEC 395/2014. Foram pedidos esclarecimentos sobre a posição da reitoria com relação à Proposta. A nota assinada por Roberto Leher no próprio dia 21 é enfaticamente contrária à medida. O conselheiro Bruno Souza de Paula, representante dos Adjuntos do CCMN, questionou: “Conversei com muitos professores com posições divergentes sobre a PEC. Há os que são contrários, mas há muitos que são favoráveis à cobrança de cursos. O reitor precisa ter cuidado para expressar a opinião da maioria. Não me parece que é uma posição majoritária dos professores. Não está claro isso. O assunto é controverso”, destacou o docente.
O reitor, por sua vez, afirmou que a atual gestão da UFRJ vê a gratuidade do ensino universitário como “um valor” e que é preciso “preservar e ser vigilante com os princípios que orientam a Constituição Federal”.
Links com informações sobre o assunto
Texto-base aprovado da PEC 395/2014 em primeiro turno na Câmara:http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7ABBB155DAB3FB60EF302AFBCD33E1BF.proposicoesWeb2?codteor=1390812&filename=SBT-A+1+PEC39514+%3D%3E+PEC+395/2014
RESOLUÇÃO CEPG Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006, dispõe sobre a criação, a organização, o regime didático e as atividades acadêmicas da pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O texto determina que o mestrado (profissional ou não) tem oferta gratuita na UFRJ: http://app.pr2.ufrj.br/public/suporte/pr2/cepg/resolucaoCEPG/2006_01.pdf
RESOLUÇÃO CEPG Nº 2, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. Regulamenta a pós-graduação lato sensu. A resolução menciona a possibilidade de cobrança e prevê que, caso ocorra, isso deve ser informado no pedido de abertura do curso, bem como no relatório final de encerramento de turma. As regras relativas à cobrança não estão destacadas, mas no meio de outras, entre os artigos 20 e 39: http://app.pr2.ufrj.br/public/suporte/pr2/cepg/resolucaoCEPG/2009_02.pdf
Andes-SN ingressa como Amicus Curiae em ação sobre cobrança de cursos de pós-graduação: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7798
Para ANPG, PEC é assalto aos direitos do povo: http://www.anpg.org.br/?p=9567
Entrevista com Ildeu de Castro Moreira, vice-presidente da SBPC
“Educação e C&T não deveriam ter sido atingidas pelo ajuste fiscal”
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ildeu de Castro Moreira, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), membro do Conselho Superior da Capes e professor do Instituto de Física da UFRJ, foi o idealizador da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento, que ocorreu na semana passada em todo o país, inclusive na UFRJ, é uma importante ação de divulgação da ciência. A Semana foi implantada em 2004, quando o professor era diretor do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), posição que deixou em 2013.
Ildeu Moreira questionou os cortes no orçamento da Educação e de C&T: “Não poderiam ter sido atingidas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. São setores estratégicos, que permitem à nação mudar seu quadro de desenvolvimento. Por exemplo, cortar 75% do custeio da pós-graduação para mim é um absurdo sob qualquer ótica”. Ele afirmou que o ajuste fiscal realizado pelo governo federal é equivocado por fazer pesar sobre as camadas pobres e médias da sociedade o custo da crise. A seguir, a entrevista concedida à reportagem da Adufrj-SSind.
Adufrj – O senhor é idealizador da Semana de Ciência e Tecnologia. Como e quando surgiu a ideia? Com quais objetivos?
Ildeu Moreira – Surgiu em 2004. Logo que assumi um departamento criado para a divulgação e popularização da ciência, uma das iniciativas foi propor a Semana para o então ministro Eduardo Campos. Ele concordou e levou para o presidente Lula, que assinou o decreto de criação. Começou pequena naquele ano, mas hoje atingimos mais de 800 municípios. A ideia não é apenas transmitir ou fazer divulgação da ciência de maneira unilateral. O objetivo central é fazer comunicação pública, discutir com a população e aprender também. Tem claramente um caráter de extensão, de diálogo. Temos de politizá-la, no sentido de discutir com a população o que é importante, apresentar dados. Mostrar para a sociedade o que a gente está fazendo e quanto a gente está gastando. É um momento para a universidade prestar contas. Quem paga é o contribuinte.
Atividade realizada durante a Semana de Ciência e Tecnologia na UFRJ. Foto: Elisa Monteiro - 21/10/2015
Adufrj – Por que é importante investir na divulgação de C&T, sobretudo numa sociedade com baixo grau de educação formal?
Ildeu Moreira – Um papel fundamental da divulgação e popularização da ciência é contribuir para elevar o nível geral de educação científica das pessoas. As pessoas têm o direito de ter uma educação científica de qualidade para entender o mundo, o seu entorno, poder ascender profissionalmente e coletivamente. É importante que as pessoas entendam de ciência até para agir como cidadãs de maneira adequada, poder participar de discussões e decisões sobre grandes temas como saúde, energia, transgênicos. Tem um segundo lado que é contribuir para melhorar a educação. É uma maneira de aproximar as instituições de pesquisa e as escolas e mostrar que o ensino da ciência pode ser muito mais legal e dinâmico. O terceiro aspecto é a prestação de contas. Um quarto papel é atrair os jovens para a ciência. Muitos jovens são atraídos porque fazem um experimento em praça pública, ou olham alguma coisa no telescópio. Outro aspecto importante é para a universidade, para os trabalhadores, para os estudantes aprenderem com a população. Ouvir demandas, questões, dialogar, debater. É uma oportunidade para a gente ter maior sensibilidade. A universidade brasileira foi criada muito isolada da sociedade e, às vezes, tem dificuldade de interagir com as camadas grandes pobres da população. Por isso, acho que temos de colocar as atividades da nossa universidade nas áreas mais pobres do Rio, nas comunidades, na periferia das grandes cidades, no interior, até para ter uma maior vivência do que é a sociedade brasileira.
Adufrj – Como o senhor avalia as políticas de divulgação científica do governo federal?
Ildeu Moreira – Sou suspeito para falar, porque passei dez anos nessa atividade. Eu acho que a gente avançou bastante. Não só o governo federal passou a ter uma política para a área, embora incipiente, como também passamos a ter atividades mobilizadoras. Nos dez anos em que estive lá [no MCTI] foram 30 editais de divulgação científica. Milhares de projetos aconteceram. Alguns indicadores mostram isso claramente: o número de espaços de ciência no Brasil (museus, planetários etc.) aumentou muito nos últimos anos. Há em torno de 300 espaços desse tipo, 40% deles com menos de 12 anos de existência. Isso demonstra um aumento bem significativo. Participação em feiras de ciência também cresceu muito. Isso significa que a política de investir nessa área dá certo. É claro que estamos falando sobre brasileiros que visitam museus, o que é uma parcela muito pequena da sociedade. As nossas atividades de divulgação científica atingem 20 ou 30 milhões de pessoas. Deveríamos atingir mais de cem milhões. Um grande problema no Brasil é a mídia, que é controlada por interesses privados e abre pouquíssimo espaço para a divulgação da ciência. E os canais estatais pouco fazem. Poderiam fazer muito mais. Eu acho que melhorou bastante, mas acho que há muito o que fazer.
Adufrj – A política de ajuste fiscal ameaça as conquistas obtidas?
Ildeu Moreira - Nos últimos dois anos, está havendo uma restrição, o que é muito sério. Estamos com poucos editais, com poucos recursos, com cortes. Vínhamos crescendo e, de repente, se pisou no freio. A gente pode andar para trás. Se a ciência vai mal, como vamos fazer uma divulgação adequada? Este ano, temos cortes na graduação, na pós-graduação, cortes de recursos para a educação básica, cortes de recursos para a popularização da ciência, cortes nos editais. Era preciso fazer outro ajuste fiscal, não o que existe. Mas mesmo nesse ajuste fiscal que foi implantado, mesmo nesses moldes, não poderiam ter sido atingidas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. São setores estratégicos, que permitem à nação mudar seu quadro de desenvolvimento. Por exemplo, cortar 75% do custeio da pós-graduação para mim é um absurdo sob qualquer ótica. A pós-graduação não pode andar para trás. O MCTI perdeu recursos sérios. Está se desenhando repetir o cenário para 2016, o que torna ainda mais grave o problema. Para os professores da rede básica, há o PIBID, que é um programa voltado para jovens licenciandos, de formação e incentivo à pesquisa. Ou seja, repercute na educação superior, mas também na educação básica. A mensagem que esse ajuste fiscal passa é a de que educação e ciência não são importantes. E são recursos que, se comparados ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), são muito pequenos. O próprio “Ciência Sem Fronteiras” recebeu a metade (R$ 3 bilhões) dos recursos destinados à Capes.
Adufrj – Há um desequilíbrio...
Ildeu Moreira – Quando você está com uma economia em dificuldades, como a do Brasil, é necessário fazer ajustes. O problema é como isso é feito. Esse ajuste está pegando os setores mais pobres da sociedade brasileira e os setores médios. Os setores ricos, por sua vez, nunca pagam a conta. Isso é muito sério. O ajuste fiscal no Brasil, para ser feito de maneira socialmente justa, deveria pegar quem sempre lucrou, dentro e fora das crises. Taxação das grandes fortunas, de recursos do sistema financeiro são algumas iniciativas que poderiam ser tomadas. Mas é preciso força política e temos um Congresso muito conservador, que representa exatamente esses setores ricos. O Imposto de Renda no Brasil é completamente injusto. Chega num determinado valor de salário que todo mundo passa a pagar a mesma taxa. Isso não acontece na Europa. Lá o imposto vai até 70%. Aqui para em 27%. É um absurdo! Quem paga mais imposto proporcionalmente é o pobre. Existe uma injustiça flagrante.
Adufrj – Como avalia o PLC 77/2015, que dispõe sobre políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação?
Ildeu Moreira – Para mim, as restrições legais são um problema seriíssimo para a inovação. A iniciativa teve como motivação o grande entrave burocrático que os pesquisadores enfrentam para fazer ciência. Não estou acompanhando de perto este projeto, mas qualquer pesquisador que gaste dinheiro público com sua pesquisa a priori já é considerado culpado. E a cultura de corrupção entre os empresários e os políticos na máquina pública acaba por apresentar para a população regras mais rígidas para impedir a malversação do dinheiro público. Mas, as minhas experiências na universidade pública e no governo me mostram o contrário. Essas regras atrapalham quem quer fazer o trabalho correto. Eu acho que 98% das pessoas são honestas, mas o sistema é de tal ordem que abre espaço para oportunismos, para pessoas que vão arrumando seu jeitinho para burlar as leis. Há outro problema da burocracia no nosso país: ela é absolutamente excludente. Eu vivi isso no ministério. Era muito mais difícil um projeto legal vindo no interior do Piauí chegar até lá do que um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro, que tem uma estrutura toda voltada para a captação de recursos e editais. Tal qual a Lei Rouanet (de incentivo à cultura): cadê que o cara que faz cordel na Baixada consegue financiamento? Não consegue. O que tentei enquanto estive no Ministério foi tornar os editais mais simples, acabar com privilégio das grandes universidades de exigir que os projetos fossem inscritos por doutores. Havia uma massa de professores competentes que não conseguia financiamento porque não possuíam doutorado. Então acabamos com essa exigência. Por que o professor da educação básica, até pouco tempo atrás, não conseguia pedir dinheiro para ir a um congresso que discutiria a educação básica? Mas ia o professor universitário, que não tinha contato com a educação básica, pensar essa educação e depois dizer para o professor da educação básica como ele deveria se comportar dentro da escola. É assim que a gente muda o ensino, com o ator principal colocado à margem?
Adufrj – Como buscar uma maior autonomia de utilização dos recursos?
Ildeu Moreira – O uso dos recursos é um problema tão importante quanto a existência deles. Por exemplo: estamos com um recurso de Extensão, que ao invés de termos recebido no início do ano, recebemos no fim do semestre letivo. Tenho nove dias para usar os recursos, mas não vai dar tempo. Se eu utilizo sem fazer licitação, posso ser acusado de crime. Se eu não faço isso, eu devolvo o dinheiro e sou chamado de incompetente. Isso é um absurdo completo. Situações desse tipo são inadmissíveis. Precisamos fazer uma luta muito mais intensa para diminuir os entraves do processo, o que não significa diminuir a vigilância e o controle sobre o dinheiro público. Mas o que acontece hoje te faz perder tempo, perder paciência, perder energia. Boa parte dos pesquisadores mais importantes desta universidade gasta a metade do seu tempo preenchendo relatório, respondendo questionário, brigando para ter um dinheirinho em vez de dedicar o seu tempo para criar. Você não tem autonomia, não tem liberdade para fazer o uso mais adequado do financiamento. A comunidade cientifica e acadêmica brasileira, em particular da UFRJ, tem que atuar de maneira mais incisiva, mais firme, mais coletiva e forte politicamente frente ao Congresso, aos governos. A UFRJ é uma instituição de liderança e a gente tem que assumir isso. Estou falando de todo mundo: reitoria, Adufrj, comunidade científica. E fazer uma campanha junto ao Judiciário brasileiro de que ciência não pode ser decidida como uma questão local, jurídica. Se você julgar a compra de um aparelho de ponta para um hospital da mesma maneira que você faz para uma ponte, certamente você estará atrapalhando o desenvolvimento social e científico do país.
Semana de C&T cresceu na UFRJ
O reitor Roberto Leher, a pró-reitora Maria Malta e o professor Alfred Sholl-Franco. Foto: Silvana Sá - 19/10/2015Na tarde de 19 de outubro, a UFRJ inaugurou sua 12ª Semana de Ciência e Tecnologia. O reitor Roberto Leher e o professor Alfred Sholl-Franco, coordenador de Extensão do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, proferiram palestra sobre o tema: “Ciência, Tecnologia e Sociedade: o papel da Extensão universitária”. Eles abordaram a importância do diálogo entre a universidade e a sociedade, utilizando a extensão como elemento de transformação social. A palestra foi mediada pela pró-reitora de Extensão, Maria Malta.
A pró-reitora informou que a despeito da redução do orçamento da universidade (promovida pelo ajuste fiscal) a UFRJ conseguiu ampliar o número de projetos participantes na Semana de C&T da UFRJ neste ano: “São mais de 120 atividades que ocorrerão simultaneamente nos diferentes campi”.
O reitor Roberto Leher concordou que não é possível desenvolver a ciência e inovações tecnológicas sem que as crianças e adolescentes tenham uma formação voltada para o “desenvolvimento da imaginação criadora”. Ele afirmou, para isso, não só a importância de pensar novas maneiras de educar, mas também a de ouvir os movimentos sociais no que tange às grandes causas sociais.
“A Academia precisa estreitar cada vez mais o diálogo com a sociedade. Por isso se faz necessária a extensão universitária. É preciso exercitar o diálogo verdadeiro para que haja o adensamento da forma científica de pensar e ver o mundo. (Silvana Sá)
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Consuni prorroga prazo de concursos docentes e manifesta apoio ao professor Mauro Iasi
Foto: Elisa Monteiro/Arquivo Adufrj-SSind
Silvana Sá
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No Conselho Universitário de 22 de outubro, o professor Milton da Costa Lopes Filho, representante dos Titulares do CCMN, foi o relator da proposta de prorrogação dos prazos de dois concursos em andamento na UFRJ (editais 432, de 19/11/2014 — oito vagas — e 450, de 03/12/2014 — 192 vagas, para diversas Unidades). De acordo com o parecer do docente, que é presidente da Comissão de Legislação e Normas, a medida era importante para a UFRJ se resguardar diante da limitação de realização de concursos anunciada pelo governo federal para 2016. O reitor Roberto Leher reforçou a iniciativa que garante à universidade o preenchimento destas vagas. O atraso no cronograma dos editais ocorreu por conta da greve deste ano.
Os prazos eram de 12 meses, prorrogáveis por mais seis; agora são de 18 meses, prorrogáveis por mais seis. O parecer do relator foi aprovado por unanimidade.
HUCFF
Roberto Leher deu informe também sobre reunião realizada no último dia 20 com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O tema desse encontro teria sido o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. O reitor não deu grandes detalhes, mas informou que o ministro mostrou-se sensível e aberto a buscar soluções “que não passam pela Ebserh”, mas visem à abertura de todos os leitos do HU.
Moção de apoio a Mauro Iasi
A decana do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Lilia Pougy, propôs moção de desagravo ao professor da Escola de Serviço Social da UFRJ, Mauro Iasi, por estar sendo vítima de ações que visam “calar a liberdade de expressão”. A decana informou que um homem chegou a ir até a sede da ESS (que funciona na Praia Vermelha) para pedir o endereço e telefone do docente para dizer “pessoalmente quem deveria ser fuzilado”. O caso repercutiu na última semana nas redes sociais, quando um grupo de ultradireita passou a compartilhar um trecho da participação de Mauro Iasi na abertura do Congresso da CSP-Conlutas deste ano. O vídeo descontextualiza a fala do docente, que recita o poema “Perguntas a um homem bom”, de Bertold Brecht. Nos comentários dos internautas, vários ataques, injúrias e até ameaças de morte.
Solidariedade da Adufrj-SSind
A diretoria da Adufrj-SSind também manifesta solidariedade ao professor Mauro Iasi: “Recebemos do Andes-SN uma carta informando que o Professor Mauro Iasi, da Escola de Serviço Social da UFRJ, está recebendo ameaças por ter manifestado suas posições políticas. Na última reunião do Consuni, a Professora Lilia Guimarães Pougy, decana do CFCH, relatou que colegas nossos foram contactados por pessoas desconhecidas interessadas em obter informações sobre o Professor Iasi. A liberdade de expressão é um valor fundamental e consideramos inadmissível qualquer forma de coerção. Expressamos nossa solidariedade ao colega. A presidente da Adufrj enviou um email ao professor colocando a Adufrj à sua disposição para todo o apoio necessário”.
