Presidente da Capes fez o absurdo anúncio em recente debate sobre educação superior
Andes-SN critica declaração
O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS). O objetivo seria contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em um debate sobre educação superior, valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.
Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN, criticou as declarações do representante da Capes: “Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressaltou.
Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defendeu novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questionou o presidente do Andes-SN.
Proposta de Terceirização
Jorge Guimarães, da Capes . Foto: Antonio Cruz/ABrSegundo o presidente da Capes, os dois ministérios (MEC e MCTI) já aprovaram a criação da OS. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora. Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições.
Paulo Rizzo apontou que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer carreira e política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça. (Fonte: Andes-SN, com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo. Edição: Adufrj-SSind)
Leia mais: Governo quer acabar com RJU para docentes das universidades federais
Práticas abusivas das empresas de ônibus formam principal queixa entre usuários que frequentam o Fundão
Problemas foram discutidos em reunião com Prefeitura Universitária, dia 22
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Das aproximadamente 70 mil pessoas que circulam diariamente na Cidade Universitária, 74% (ou seja, pouco mais de 50 mil) fazem uso de transporte público. Como se sabe, ao Fundão não chegam trens, catamarãs ou metrô. São ônibus (com serviços bem ruins) que atendem a essa multidão
De acordo com levantamento feito pela Prefeitura Universitária (PU), as principais reclamações dos usuários de transporte público no campus dizem respeito a “falhas na condução”, “excesso de velocidade” e “falta de cordialidade dos motoristas”. São listados, ainda: “manutenção precária dos veículos”, “lotação”, “desvio de rotas” e “ausência de fiscalização”.
As linhas 485 e 945 (ambas geridas pela empresa City Rio) são as que movem mais denúncias de superlotação. Já no que diz respeito à conservação dos veículos, os piores relatos vêm de linhas com origem na Zona Oeste, como a 410T e a 420T (Cruzeiro do Sul).
“É comum o motorista consultar os passageiros sobre onde vão descer e mudar o trajeto por conta própria. Quem está no ponto (ignorado pelo motorista) fica esperando”, afirmou o prefeito universitário Ivan Carmo, durante reunião aberta sobre mobilidade, no último dia 22. Segundo o prefeito, a Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas do setor, na capital fluminense) “garante que mantém frota (adequada), mas temos muitos relatos de problemas”. Para ele, “é latente a falta de preocupação com a qualidade do serviço”.
Ainda segundo o prefeito universitário, 30 linhas convencionais atendem ao campus, além de mais seis linhas intermunicipais. A universidade dispõe apenas de uma integração com o metrô. Não há perspectiva para um acesso hidroviário em médio prazo. Até mesmo a abertura, prevista para outubro, da estação do ônibus BRT da Transcarioca (ao lado do IPPMG), não está confirmada.
Empresas atendem mal ou não atendem à demanda
A convite da Prefeitura, o professor Márcio D’Agosto, do Programa de Engenharia de Transportes da Copee, apresentou resultados de uma pesquisa realizada pelo Fundo Verde da UFRJ (parceria entre o governo do estado do Rio de Janeiro, Light e a universidade com o objetivo de fomentar projetos de infraestrutura sustentável nos setores de geração e racionalização do uso de energia, água e de mobilidade urbana).
Segundo Márcio, as viagens até o campus ainda têm origem, “majoritariamente”, nas regiões Centro, Zona Sul e Zona Norte fluminenses. Em um segundo lugar, estariam as oriundas da Zona Oeste, Baixada e Niterói. A pesquisa concluiu que 70% das viagens são realizadas em horário de pico com ônibus lotados. Nos demais momentos, não haveria frota suficiente. “O sistema não cumpre o que deveria porque está regrado não pela demanda, mas pela média dela. Isso que dizer que ou atende mal ou não atende”, resumiu.
Presente à discussão, Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, avaliou que o problema de mobilidade do campus Fundão tornou-se um fator que “deve ser considerado pelo planejamento da universidade”, inclusive, na “oferta de horários e cursos”. O professor da FAU lembrou que a falta de infraestrutura de mobilidade afeta também o polo de Xerém e o campus de Macaé.
Sem controle sobre as concessões
Ivan Carmo frisou que a fiscalização das condições dos veículos cabe à Secretaria Municipal de Transporte (SMTR), que, convidada à reunião do dia 22, não compareceu. Na visão do dirigente, a lacuna deixada pelas empresas abre brecha para “transporte informal e inseguro”. Como exemplo, citou o serviço de vans oferecido a partir do Centro de Tecnologia.
De acordo com o prefeito universitário, obstáculos legais impediriam ainda a circulação mais frequente de ônibus da UFRJ entre os campi (Fundão/Praia Vermelha). “Não podemos oferecer ônibus de 15 em 15 minutos ou representar concorrência às linhas metropolitanas”, disse o prefeito. Aliás, para ele, seria um erro a universidade “assumir transporte da cidade”.
O Diretor Técnico e Operacional do Departamento de Transporte do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ), João Casimiro, esteve na reunião. Ele se comprometeu a levar as informações relatadas para fiscalizar as condições dos ônibus intermunicipais que atendem ao Fundão.
A universidade tem que se mobilizar. E rápido. Se o transporte público não melhorar, as perspectivas são sombrias: com a expansão das turmas já existentes e a migração de cursos da Praia Vermelha, a Prefeitura Universitária calcula que o fluxo de pessoas no Fundão aumente para 100 mil pessoas/dia até 2020.
Curso noturno sofre ainda mais
Estudantes e servidores da Letras, último ponto na Cidade Universitária em direção à Zona Sul, queixaram-se de toda sorte de desrespeitos. “O curso noturno é o que mais sofre”, relatou Georgina Martins, professora de Literatura. Segundo ela, os ônibus sempre chegam lotados ou sequer param no ponto. De acordo com a professora, as aulas com previsão de termino às 22h são encerradas antes para que os estudantes consigam pegar a última condução com horário certo, às 21h20. “Isso significa uma hora menos de aula todos os dias”, explicou Georgina.
“Sempre defendi o ensino noturno. Mas hoje não sei se apoiaria porque a UFRJ não oferece condições para isso”, criticou a docente. Para ela, a situação mais dramática é do recém-aberto curso noturno de Libras (Língua Brasileira de Sinais). “Corremos um sério risco de ver fechado o único curso de Libras noturno público do Rio de Janeiro, pois os alunos estão desistindo e abandonando a UFRJ”. Na semana anterior, uma estudante surda e grávida caminhou da Faculdade de Letras até a Avenida Brasil, depois das 22h, para pegar uma condução para casa.
Leia mais: Prefeitura universitária ouve reclamações sobre transportes
O ato-refeição do DCE serviu cerca de 500 pratinhos. Além do termo de compromisso, o reitor também engoliu o estrogonofe dos alunos. Foto: Marco Fernandes - 25/09/2014Uma feliz coincidência marcou o ato “Jantão” do DCE, no último dia 25, para cobrar a instalação imediata de um restaurante universitário no campus da Praia Vermelha: o reitor Carlos Levi participava, na mesma hora, de um evento da Escola de Serviço Social, bem perto dos panelões da atividade estudantil. Imediatamente cercado, o dirigente foi cobrado e assinou um termo de compromisso para abertura do RU naquele campus ainda no primeiro semestre de 2015.
De acordo com Julia Bustamante, diretora do DCE, o movimento considerou o gesto “um passo importante”, mas a pressão pelo Bandejão continua: “Temos uma reunião com Escritório Técnico da Universidade (ETU) e o Instituto de Nutrição na próxima semana para discutir projeto e cronograma”, contou. O já anunciado restaurante-contêiner (antecipado pelo Jornal da Adufrj nº 859) não agrada muito aos estudantes: “Mas entendemos ser válido como medida emergencial”, disse.
Conselheiros criticam postura dos dirigentes das federais por campanha aberta à reeleição de Dilma Rousseff
Carlos Levi tentou se justificar
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Durante a sessão do Consuni de 25 de setembro, conselheiros criticaram a postura do reitor Carlos Levi e da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) pelo apoio explícito à reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Em carta, divulgada no último dia 11, os reitores afirmam que “o Brasil está no rumo certo, graças às políticas, aumento orçamentário, ações e programas implementados nos últimos anos”.
Roberto Leher (representante dos Titulares do CFCH) observou que a postura dos reitores é “inadequada à autonomia universitária”: “É inadmissível que os reitores das universidades federais façam campanha. Lutamos muito para que lográssemos espaços que fossem públicos e autônomos. Os termos ‘gratidão’ e ‘reconhecimento’ não são adequados para a preservação da autonomia universitária”.
Luiza Foltran, da bancada estudantil, também criticou o posicionamento da Andifes: “É muito difícil ver uma carta de apoio com aceite da nossa reitoria, enquanto vivemos uma grave crise na assistência estudantil. Em toda conversa que temos, a reitoria informa que é o MEC que não libera as verbas para ampliar os programas de assistência estudantil. Há recorrentes cortes orçamentários. Ficamos muito amargurados com o apoio dessa reitoria à candidatura de Dilma”.
Além de assinar o documento, o reitor Carlos Levi participou também de encontro da candidatura de Dilma com intelectuais e artistas, no Teatro Oi Casagrande, no dia 15. Levi ficou no palco da atividade, pouco atrás do local onde Dilma discursava. Levi chegou a aparecer durante a propaganda eleitoral da candidata, veiculada na noite de 18 de setembro.
Reitor defende o governo
Um pouco sem jeito, Carlos Levi informou que não esteve na reunião da Andifes que decidiu pelo apoio por conta de “outros compromissos previamente assumidos”. Disse que, “a princípio”, o que a associação havia aprovado era uma nota que foi encaminhada a todas as candidaturas sobre as expectativas das universidades federais. E que não haveria apoio específico. Entretanto, contou que acabou prevalecendo o “reconhecimento de que houve mudanças significativas em relação ao tratamento e às políticas para as instituições de nível superior, em particular, as federais”. Levi defendeu que há um entendimento “bastante claro e convergente” entre os reitores sobre os “avanços” dos últimos governos.
Avanços?
Aparentemente, o reitor Carlos Levi não acompanha as notícias sobre a própria universidade. Semana após semana, o Jornal da Adufrj divulga matérias relacionadas a verbas insuficientes para a assistência estudantil: ausência de restaurantes universitários em diversos campi e unidades, falta de apoio para a permanência, vagas na moradia estudantil muito aquém da demanda. Além disso, são recorrentes as queixas sobre obras inacabadas, problemas de infraestrutura, de condições de trabalho, concursos insuficientes, grande número de contratos precários, redução anual do orçamento das universidades, baixos salários... a lista é grande.
Leia mais: Consuni questiona reitores pelo apoio à reeleição da presidenta Dilma Rousseff
CEG voltou a discutir o tema no dia 24
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
O Conselho de Ensino de Graduação (CEG) voltou a debater, no último dia 24, as ações de apoio aos alunos da universidade. Representante do DCE, Tadeu Lemos definiu o tempo hoje na universidade não mais como o do planejamento, mas o da urgência. “A UFRJ não tem o direito de negar a crise que enfrenta e o DCE não vai se negar a defender os estudantes, caso nada seja feito”, disse.
A atual política de assistência estudantil tem como base um documento (de 2000) feito pela Escola de Serviço Social em conjunto com a Câmara de Ensino do próprio CEG. A professora Lilia Guimarães Pougy (hoje decana do CFCH), que participou da formulação do documento, foi convidada pelo conselho para apresentar os elementos que constituíram o texto. “Naquela ocasião, o grande foco era a assistência estudantil que estava divorciada dos projetos acadêmicos, mas a concepção filosófica da assistência ainda precisa de uma melhor elaboração”, lembrou Pougy.
O superintendente de Assuntos Estudantis, Ericksson Rocha, também foi convidado pelo CEG a debater o tema. Segundo ele, a política de financiamento das universidades foi modificada e hoje tem como princípio o número de alunos diplomados. A alteração, no caso da UFRJ, causa um círculo vicioso: com menos dinheiro, a universidade não tem como investir mais nas políticas de permanência, o que gera mais evasão (e menos dinheiro, futuramente).
Uma moeda, dois lados
Rosélia Pinheiro Magalhães, assessora especial de políticas estudantis da UFRJ, acusou que a Superintendência de Assuntos Estudantis (SuperEst) não consegue conciliar o volume de trabalho e a intensa pressão política que sofre.
Ocupante do alojamento, Muana de Andrade contou a experiência dos estudantes com as políticas de permanência. “Passei no processo seletivo para bolsa-moradia e fui indeferida. Se eu não contasse com a solidariedade de outros alunos, não estaria na universidade”. Emocionada, Muana afirmou que há um descaso com os estudantes que não conseguem bolsa. “A reitoria nos nega o direito de estudar e não quer saber para onde vão os alunos que ela recusa. Para eles é fácil dizer não, mas para nós importa muito saber como vamos viver, como vamos comer”, desabafou.
Ao final da plenária os conselheiros aprovaram que o corpo discente teria 15 dias para indicar nomes ao CEG com o objetivo de compor uma comissão especial — este grupo, com apoio da Escola de Serviço Social, seria responsável pela atualização da política de Assistência Estudantil da UFRJ. Também será criada uma comissão do colegiado para analisar a regulamentação das Comissões de Orientação e Acompanhamento Acadêmico (COAAs), propondo melhorias. O conselho agendou uma reunião do CEG para o dia 15 de outubro no Alojamento Estudantil, prometendo aprofundar o debate e o diálogo com os alunos.
