Ebserh é inconstitucional, diz juiz
O juiz Guilherme Fabiano Julien de Rezende, da 2ª Vara de Juiz de Fora, concedeu liminar ao Ministério Público Federal (MPF), divulgada no último dia 3, suspendendo o processo de privatização do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) por meio da adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Segundo o juiz, a Ebserh é inconstitucional porque afronta a autonomia didático-científica das universidades e o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com Raquel Perrota, advogada da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do Andes-SN, a decisão proferida é muito importante porque, “pela primeira vez, se adentra o mérito da questão, afastando-se qualquer traço de constitucionalidade a embasar os convênios realizados entre as Universidades Públicas, no caso a UFJF, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”.
Claudia March, secretária-geral do Andes-SN, também destaca a importância da liminar concedida pelo juiz Guilherme Fabiano Julien de Rezende pela conexão imediata que faz entre o campo jurídico e os argumentos políticos utilizados pelos movimentos de luta contra a Ebserh: “A decisão deve ser ressaltada tanto pelo fato de ser a primeira do tipo que se baseia no mérito da questão, ou seja, do que representa a Ebserh em termos de ataque à autonomia universitária, quanto pelo fato de que confirma, no campo jurídico, os argumentos políticos que tomamos como base para o embate com o projeto privatista dos HUs em curso e seus impactos negativos para o ensino, a pesquisa, a extensão e a assistência à saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde”, afirma. (Fonte: Andes-SN, com informações do MPF-MG. Edição: Adufrj-SSind)
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DCE realiza, no polo da universidade, um “ato-almoção” por política de permanência menos insossa
Estudantes reivindicam audiência com reitoria
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
Ficou para o polo de Xerém da universidade a última garfada na maratona de almoços coletivos promovidos pelo DCE Mário Prata. O ato, no último dia 2, marcou o encerramento de uma das frentes da campanha “Assistência estudantil não é favor, é direito” do diretório central para este ano. “Fizemos um calendário para reivindicar uma política séria e plena de assistência estudantil por parte da UFRJ”, explica Taís Lara Barbas, diretora de políticas educacionais do DCE.
Durante a atividade, os relatos dos alunos comprovaram que o fantasma na Baixada é o mesmo que assombra outros polos e campi: falta de condições para permanência nos cursos. O detalhe é que o drama de Xerém promete aumentar a partir de dezembro, quando o polo passará a ter o status de campus. A mudança traz a abertura de dois novos cursos, Engenharia Física e Biofarmacologia, para 2015. Ou seja, serão mais alunos para os mesmos problemas.
“No primeiro período, temos muitos alunos do interior de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Baixada que tentam se manter aqui em repúblicas enquanto esperam a promessa da bolsa-auxílio. Dois períodos depois eles já estão trabalhando de garçom pelos bares para poder se sustentar e acabam largando a universidade”, afirma Julieta Schachter, professora do polo de Xerém.
Leonardo Coelho, Isabela Galvão e Gabriel Labrujó gastam cerca de R$ 800,00 cada um para cursar Xerém. Esse é o valor médio que o estudante precisa desembolsar caso queira se formar no polo. “Aqui tudo é caro: mercado é caro, restaurante é caro, aluguel é caro”, lista Isabela. Para ela, o mais urgente é a construção de um restaurante universitário. Para Leonardo, é o alojamento: “A grana que a gente gasta com aluguel e com mudanças é um absurdo”, diz.
“A gente só consegue comer aqui porque os servidores cedem o aparelho de micro-ondas deles. O que nós tínhamos já estragou”, conta Felipe Coutinho, membro do Centro Acadêmico de Nanotecnologia e um dos organizadores do “ato-almoção”.
O caso de Xerém faz mais risível a polêmica nota da SuperEst sobre permanência na universidade. “Se a proposta desse polo é levar a UFRJ para os lugares aonde ela ainda não chegou, e, mesmo assim, a universidade apresenta um índice altíssimo de evasão de estudantes, como fica o argumento da SuperEst de que a solução é estudar perto de casa?”, questiona Taís Lara.
Abaixo-assinado por melhorias
Antes de encherem os potinhos plásticos com macarrão, os convivas contribuíram para a compra de um aparelho de micro-ondas. O almoço serviu para que os estudantes assinassem um documento cobrando melhorias na estrutura do polo, na assistência estudantil e contratação de novos professores. O texto reivindica uma audiência com a reitoria e a direção do polo para tratar das pautas.
Leia mais: DCE realiza ato, no polo de Xerém, por mais assistência estudantil
O presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro (à esq.), discute a proposta de Universidade Popular no Teatro de Arena. Foto: Marco Fernandes - 26/08/2014
Em debate organizado pelo DCE Mário Prata, sobre a Universidade Popular, participantes destacam a necessidade de enfrentar o Plano Nacional de Educação do governo
Atividade fez parte da recepção aos calouros
Samantha Su. Estagiária e Redação
O ensino superior ainda é um privilégio de poucos e torna-se, cada vez mais, a serviço do mercado. Assim, a necessidade de um projeto de educação que contraponha ao atual é urgente. Foi o que defendeu o professor Luís Fernandes, um dos convidados do DCE Mário Prata da UFRJ, em debate realizado dia 26, sobre a Universidade Popular. A atividade fez parte da programação de recepção aos calouros.
“Esse projeto de educação é um projeto de poder político. Não se muda a educação sem mudar a sociedade. Pelo menos eu não acredito que o problema da educação seja meramente pedagógico. Não fazemos luta apenas resistindo, fazemos luta também disputando ideias e cultura dentro da sociedade. Para isso, é preciso ter unidade. É casar a luta da educação contra a mercantilização da vida em geral”, disse Luís, como representante do Encontro Nacional dos Movimentos em Luta por uma Universidade Popular (ENMUP) — o evento aconteceu neste mês de agosto em Fortaleza (CE).
Outro convidado do debate, o presidente da Adufrj-SSind, Cláudio Ribeiro, observou que o papel do intelectual da universidade não deve ser o de levar o conhecimento para fora da Academia, com o objetivo de torná-lo popular. Ele entende que a população deve ser chamada a participar da construção do conhecimento, dentro da instituição, de forma conjunta. “Não dá para pensar em Universidade Popular somente a partir da universidade”.
Como é da área de Arquitetura e Urbanismo, deu como exemplo o uso do espaço da UFRJ: relembrou o plano diretor que prevê a migração de cursos do campus da Praia Vermelha (alvo de especulação imobiliária) para o Fundão e a dura luta de reintegração de posse, pela instituição, da ex-casa de espetáculos Canecão. Argumentou que existe a disputa para tornar esses locais acessíveis para a população: “Lutar por uma universidade popular talvez seja mais urgente do que antes. Lutamos pela efetivação do caráter público dos espaços. Agora, temos de lutar para que, além de público, seja popular”, pontuou.
PNE do governo na contramão
De algo, os participantes do debate do DCE tinham certeza: o novo Plano Nacional da Educação (PNE) do governo, de expansão do ensino privado com financiamento público; a permanência dos cursos pagos no lato sensu das instituições públicas e muitas outras iniciativas andam na contramão da luta pela educação pública e popular.
Para Tadeu Lemos, representante do DCE-UFRJ, o problema vai além do ensino superior: “A gente segmenta o conhecimento. A educação é dividida em: fundamental (ou básica), média e o ensino do qual fazemos parte se chama ensino superior. Na própria segmentação, está a lógica da meritocracia. Esse tipo de ensino determina, inclusive, qual conhecimento cada parcela da população terá acesso — o que é básico, o que é médio e o que é superior. Quando falamos de universidade popular, se o livre acesso ao ensino superior é a principal bandeira, então, na verdade, estamos falando de um ensino contínuo”, completou.
Raposas no galinheiro
Sede do BC. Um dos centros de poder em Brasília. Foto: Fotos: InternetFHC chamou Armínio Fraga para a presidência do Banco Central em março de 1999. “É a raposa no galinheiro”, dizia-se à época. Não à toa. Afinal, alçar um quadro da especulação internacional ao comando do banco responsável pela remuneração dos títulos da dívida pública e pela política de câmbio excedia todos os cuidados. É que Fraga, antes de assumir o cargo, era diretor-gerente da Soros Fund Management LLC, de George Soros, um dos magnatas dos fundos financeiros que conduzem os negócios no mundo.
Fraga é, hoje, o principal acionista do Gávea Investimentos, fundo que administras grandes fortunas. Num desses debates, para acenar (como se fosse preciso) ao mercado financeiro, a hoje decrépita candidatura tucana de Aécio Neves anunciou o economista-empresário como futuro ministro da Fazenda em caso de vitória.
Nos bastidores, diz-se que Aécio se antecipou a Marina na indicação de Fraga para o cargo, uma vez que as propostas para a economia dos dois candidatos são comuns no essencial.
O fato é que, com o ingresso de Marina na disputa, a agenda neoliberal ganhou mais fôlego. Nesse ambiente, a proposta de um Banco Central independente virou um dos centros da polêmica.
A posição de Marina – que tem a família e o estafe do Itaú como principais influências, além do economista-milionário André Lara Resende, também servidor de FHC – é desvincular o Banco Central do governo. Os diretores da instituição teriam mandatos fixos, indicados, naturalmente, pelo mercado financeiro.
Aécio defende proposta próxima da candidata do PSB e Dilma quer manter como está. Hoje, formalmente, o Banco Central não tem independência. Seu presidente e o restante da diretoria são nomeados pelo Poder Executivo. Mas é bastante evidente que a influência decisiva sobre as decisões do BC vem do mercado financeiro.
Papel do BC
Fraga. Especulador profissional. Foto: Fraga. Especulador profissionalÉ responsável pelo sistema financeiro de um país ou de um bloco de países, como no caso da União Europeia. Emite a moeda e fixa a taxa de juros básica, que serve de parâmetro para todas as demais taxas de juro do mercado, como a do seu cartão de crédito. Atua no mercado de câmbio, sendo o principal responsável, em última instância, pela cotação do dólar e do euro, por exemplo. O BC ainda coordena os depósitos compulsórios, mecanismo que garante que o dinheiro de todas as contas e investimentos do País “exista de verdade”. Em alguns casos, o Banco Central também empresta dinheiro a bancos em dificuldades, buscando evitar que o país entre em crise.
Quem nomeia?
No Brasil, o Poder Executivo indica a diretoria. Ou seja, é o presidente da República quem indica o presidente do BC. Também é responsabilidade do Executivo definir suas metas e supervisionar sua execução. É assim que funciona no Brasil.
No caso de formalização da “independência” do BC, o presidente do Banco teria um mandato a ser cumprido e não poderia ser demitido, a não ser em circunstâncias extraordinárias, como a comprovação do seu envolvimento em atividades ilícitas. (Fonte: Carta Capital)
Leia mais: Painel Adufrj: autonomia do BC põe raposas no galinheiro
ProUni é isto aí
Os números são fortes: em 2013, o governo federal transferiu para as faculdades privadas cerca de R$ 800 milhões. A estimativa é do próprio Ministério da Educação, que tomou como referência o relatório da Secretaria de Educação Superior (SESu). Este valor resulta do montante de impostos que aquelas instituições deixaram de pagar por conta do ProUni, o Programa Universidade para Todos. Quem adere ao programa fica isento do recolhimento de impostos e contribuições federais. Em troca, fica obrigado a oferecer bolsas de estudo a estudantes de baixa renda. A informação revela a linha de atuação do Palácio do Planalto para a educação – cuja essência é traduzida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) recentemente aprovado pelo Congresso. Trata-se da substituição do investimento em instituições públicas de ensino pelo financiamento do setor privado.
A transferência de recursos públicos para o financiamento da rede privada foi o eixo central da crítica feita pelo recente Encontro Nacional de Educação (ENE) realizado no Rio de Janeiro.
O ProUni foi criado em 2004 e foi consolidado em 2005 – em nome da “democratização do ensino superior”.
Hoje o programa atende a 1.232 faculdades privadas, segundo números válidos até maio deste ano.
O número de bolsas negociadas com os agentes da educação mercantilizada já alcançou um milhão.
O ProUni financia o mercado livre da educação superior.
O programa virou a principal fonte de recursos de instituições privadas que se multiplicaram país afora.
Enquanto isso (veja nota sobre a UFRJ), o crônico estrangulamento financeiro das universidades públicas se amplia.
E a expansão de vagas sem a criação de infraestrutura e condições de trabalho nessas instituições compromete a autonomia e qualidade do ensino.
No plano estratégico, rouba da universidade pública o seu papel na construção do pensamento crítico de uma nação acossada pelos interesses do grande capital por todos os lados.
Foto: internetItaú em festa
A agenda liberal (que já era poderosa) ganhou mais fôlego com a entrada de Marina Silva na disputa.
A herdeira do Itaú/Unibanco, Neca Setúbal (foto), como se sabe, é quem manda no programa econômico da candidata.
Entre outras coisas, pelos serviços prestados, Neca quer o Banco Central inteirinho de presente.
Bem, como se ele já não fosse dos banqueiros.
Penúria
Enquanto isto, por falta de dotação orçamentária, a UFRJ se vê obrigada a cortar diárias e passagens.
Inusitado
Ao fim da sessão do Consuni do dia 28 de agosto, o reitor Carlos Levi teve uma crise de riso ao se dar conta de que a pauta daquele dia estava chegando ao fim. Em meio às risadas, ele classificou como “inusitado” o fato de concluir todos os assuntos.
Azerbaijão
Carlos Levi ficará afastado da UFRJ de 1º a 5 de outubro para participar do 4º Fórum Humanitário Internacional de Baku, no Azerbaijão.
O convite foi feito pela Embaixada da República do Azerbaijão no Brasil. Toda a viagem com despesas pagas.
Assédio
A decana do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Lilia Pougy, relatou no Consuni que o Centro tem recebido diversas denúncias de alunas: elas estão sendo assediadas num dos pontos de ônibus que circundam o campus da Praia Vermelha.
Os casos ocorrem geralmente à noite.
Ela pediu atenção da universidade ao caso.
USP
A greve continua. Próxima AG no dia 5.
Lá como cá...
Cerca de 150 estudantes da UFF de diferentes cursos ocuparam, na quinta-feira (28), o sétimo andar da reitoria, em protesto contra a precarização das condições de estudo da universidade, devido à expansão desorganizada. Eles desocuparam o local no final do dia.
Leia mais: Painel Adufrj: Prouni financia o mercado livre da educação superior
